A juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima, Joana Sarmento de Matos requisitou da Secretaria de Justiça e Cidadania por meio do Departamento do Sistema Penitenciário – DESIPE, informações quanto ao racionamento de comida nas Unidades Prisionais do Estado e que estaria comprometendo a realização de audiências.
Conforme a magistrada, chegou ao conhecimento da Vara de Execuções Penais – VEP a informação de que os presos estão se recusando a sair para as audiências em virtude do racionamento de comida. Além disso, as audiências das Varas Criminais que estavam pautadas para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo não foram realizadas nos últimos dias.
Ainda de acordo com a juíza, a VEP já havia instaurado procedimento em virtude da falta de alimentação dos presos, um problema que ocorre com frequência.
Além da SEJUC, a empresa responsável pelo fornecimento de alimentação ao sistema prisional também deverá prestar informações ao Judiciário sobre os motivos da suspensão do fornecimento de alimentos.
Joana destacou que os juízes criminais têm enfrentado dificuldades para dar andamento aos processos pelo não comparecimento dos presos nas audiências por vários motivos. “Temos as audiências por videoconferência que visa otimizar o trabalho, não havendo necessidade de deslocar o preso ao Fórum. Mesmo assim, devido aos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional, nosso trabalho é inviabilizado” concluiu.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Roraima tem por atribuição, acompanhar as prisões provisórias e a execução penal, além de fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais, realizar mutirões carcerários entre outros.
