Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 040/2017, que acaba com o voto secreto, sendo específica para apreciação de vetos do Executivo. A proposta já tem a assinatura favorável de vários deputados e, segundo o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), se promulgada pela Casa, a PEC dará à população transparência nas decisões políticas.
Jalser Renier, autor do projeto, disse que a proposta é para simplesmente respeitar a Constituição Federal, até porque o Congresso Nacional já promulgou essa emenda à constituição, que acaba com o voto secreto.
“Ao aprovar o voto aberto, a Assembleia Legislativa caminha ao encontro dos anseios da nossa gente. Então, que cada parlamentar assuma suas posições legítimas com clareza”, comentou, afirmando que, por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo Executivo e, depois de promulgado pela Assembleia, entra em vigor.
O presidente lembrou que vários estados brasileiros já utilizam o voto aberto durante as sessões, com exceção de Roraima, Rondônia e o Amapá. “Por que não acabar com o voto secreto? Voto secreto não é necessário e é uma ferramenta para, às vezes, deixar o Governo em situação difícil ou deixar o deputado em situação mais fácil com relação a projetos que são de natureza inconstitucional”, disse Jalser Renier.
Fotos: SupCom ALERR
Edilson Rodrigues
SupCom ALERR
