TRE-RR mantém cassação de deputado estadual Renan Filho por compra de voto

Deputado recorreu à decisão de dezembro de 2019, mas teve recurso rejeitado.

Deputado Renan Filho teve mandato cassado por compre de votos nas eleições de 2018 — Foto: Reprodução/Facebook/Renan Filho/Arquivo

O Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) decidiu manter a cassação do deputado estadual Renan Filho (PRB), por compra de voto nas eleições de 2018, durante sessão realizada virtualmente na tarde desta quarta-feira (6). Ele poderá recorrer no cargo.

Procurada, a assessoria do deputado Renan Filho não respondeu até o fechamento desta matéria.

Durante a Sessão, o pleno do TRE conheceu o recurso de embargos de declaração, mas rejeitou o pedido, por não haver omissão, contradição ou obscuridade apontados no voto.

O recurso apresentado pelo deputado é referente a cassação de 16 de dezembro de 2019. Na época, além da perda do mandato, também foi decretada a inelegibilidade de Renan por oito anos.

O relator do processo, Juiz Francisco Guimarães, informou ainda que Renan não apresentou os comprovantes de devolução das sobras financeiras de campanha, votando pela desaprovação das contas, com devolução de valores aos cofres públicos, tendo sido acolhido por unanimidade dos membros.