A DPE (Defensoria Pública do Estado) recebeu na tarde desta terça-feira, 22, novos servidores que irão reforçar a atuação da instituição. A solenidade de posse foi realizada no auditório do orgão.
Três defensoras substitutas aprovadas no 2º Concurso Público de Provas e Títulos, realizado pela DPE em 2013 e 16 servidores de níveis fundamental, médio e superior, aprovados no 1º Concurso para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal, realizado em 2015, agora somam forças aos atuais colaboradores, visando atender a população que busca atendimento jurídico e que não pode pagar por isso.
As defensoras públicas Andreia Renata Vilaça, Geana Aline Oliveira e Tatiane Alves Costa, agora se juntam ao demais defensores da instituição, que, pela primeira vez desde foi criada, atinge o quantitativo de 45 defensores, número previsto no planejamento original. E agora as mulheres são maioria entre os membros da defensoria.
“Esse é um sonho realizado. Agora nós somos materialmente e formalmente defensores públicos. O defensor já nasce com o sentimento de indignação, preocupação e sensibilidade com o problema dos outros. Sabe que toda história tem dois lados. Que não existe no mundo ser humano que não mereça defesa e que não seja recuperável. Esse momento fecha um ciclo para a nossa vida e para a DPE, que fecha o quadro de defensores”, disse a nova defensora Andréia Renata Vilaça.
“Pela primeira vez a DPE tem 45 defensores no quadro. A Defensoria começou com pouco mais de 20 defensores e 15 anos depois, alcançou esta grande vitória. Este é um momento marcante, pois também empossamos mais 16 servidores efetivos da casa”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Oleno Matos, que na solenidade, representou a governadora Suely Campos.
A defensora-geral, Teresinha Muniz destacou a importância dos novos servidores efetivos para a excelência dos serviços prestados pela DPE ao público roraimense, e lembrou às novas defensoras, a nobre missão que as aguarda.
“Vocês devem se apaixonar por essa atividade, que beneficia tantas famílias roraimenses com acesso à justiça. É a nossa atuação conjunta que fortalece a instituição e o nosso trabalho, que desperta a admiração e o respeito da sociedade”, finalizou.
PRESENÇA EM TODO O ESTADO – A DPE-RR foi apontada em 2016 num diagnóstico nacional como uma das quatro defensorias públicas do país que atendem a todas as comarcas em seus respectivos Estados.
Além da Capital, a DPE tem sedes em Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. E mesmo nas localidades do interior do Estado, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, conforme art. 119, do Regimento Interno da Instituição.
A presença de pelo menos um defensor público em cada comarca é fruto de uma política institucional da DPE-RR para promover a cidadania a todos e garantir à população mais carente, o amplo acesso à justiça.
HISTÓRIA – A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública, remete à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, Instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado.
A Defensoria Pública do Estado de Roraima foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a DPE-RR, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros.
O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições de pagar um advogado particular.
SECOM RR
Fotos: Secom RR