União Europeia entra com ação na Justiça contra farmacêutica AstraZeneca

Em causa está o incumprimento dos contratos para o fornecimento das vacinas contra a Covid-19 aos países da União Europeia

União Europeia entra com ação na Justiça contra farmacêutica AstraZeneca

A Comissão Europeia anunciou, esta segunda-feira (26), que abriu uma ação na Justiça contra a farmacêutica AstraZeneca. Em causa estão os contratos para o fornecimento das vacinas contra a Covid-19 para os países da UE, que não teriam sido respeitados e por não terem um plano “confiável” para garantir as entregas a tempo.

“A Comissão iniciou na sexta-feira (23) uma ação legal contra a AstraZeneca com base em violações de do acordo de compra antecipada”, destacou Stefan de Keersmaecker, porta-voz do executivo comunitário para a área da Saúde, em conferência de imprensa, citada pela Reuters, referindo ainda que todos os Estados-membros apoiam a medida.

“Alguns termos do contrato não foram respeitados e a empresa não forneceu uma estratégia confiável para garantir a distribuição das doses”, disse especificando que Bruxelas agiu “em seu próprio nome” e “em nome dos 27 Estados-membros “, que estão “totalmente em consonância” com a decisão.

Também a comissária europeia para a Saúde, através de um tweet feito há minutos, revelou que a Comissão Europeia “decidiu, juntamente com todos os Estados-Membros, seguir com uma ação judicial contra #AstraZeneca”. “Cada dose de vacina conta. Cada dose de vacina salva vidas”, finalizou Stella  Kyriakides.

A questão surgiu, inicialmente, numa reunião de embaixadores na noite de quarta-feira. O prazo que acordado para decidir sobre a matéria era o final da semana, momento esse em que os países autorizaram a que o processo prosseguisse, caso não houvesse alterações.

Numa resposta enviada por escrito mais tarde à agência Lusa, fonte oficial da Comissão Europeia detalhou que as ações judiciais contra a empresa AstraZeneca têm por base a “violação do acordo de compra antecipada celebrado com a empresa a 27 de agosto de 2020 para o fornecimento de 300 milhões de vacina contra a Covid-19 até ao final do segundo trimestre de 2021”. Dão ainda conta de que o caso foi levado à primeira instância do Tribunal de Bruxelas, estando marcada a primeira audiência para a próxima quarta-feira.

A resposta da AstraZeneca

O grupo farmacêutico anglo-sueco AstraZeneca considerou hoje “sem fundamento” a ação judicial apresentada pela União Europeia (UE) pelo atraso na entrega das vacinas para combater a Covid-19, garantindo que irá defender-se “firmemente”.

Num comunicado, a AstraZeneca afirma ter “respeitado totalmente” o contrato assinado com Bruxelas e espera ter “a oportunidade de resolver o litígio o mais rapidamente possível”, garantindo ainda estar preparada para entregar 50 milhões de doses até ao final do mês, “em conformidade com as previsões”.

Vale lembrar que a farmacêutica ficou em maus lençóis com a União Europeia quando, em janeiro, disse que não seria capaz de fornecer o número de doses inicialmente previsto. A escassez prejudicou as campanhas de vacinação nos países.

A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada. Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson).

Fonte: O Painel