Entre os meses de janeiro e abril de 2018, a Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) emitiu 169.156,213 mil metros cúbicos de autorização para uso alternativo do solo, segundo o relatório da DLGA (Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental).
Segundo a diretora da DLGA, Keila Dourado, “a autorização para desmatamento só é permitida após o produtor solicitar a licença junto ao órgão para o uso alternativo do solo. Depois da concessão, a extração da madeira fica autorizada, mediante crédito de reposição florestal também expedido pela Femarh”, disse.
A extração de madeira só é considerada legal quando feita dentro dos 20% da área devidamente licenciada. Caso a lei não seja cumprida, pode levar a aplicações de multa de R$ 1 mil por hectare derrubado. Se a extração ocorrer dentro da reserva legal (fora dos 20% permitidos), a multa avança para R$ 5 mil por hectare derrubado. A fiscalização da Femarh é feita por meio de monitoramento, por equipes que vão às propriedades, e também via satélite.
Foram liberados ainda 33.784,902 mil metros cúbicos de planos de manejo no primeiro quadrimestre de 2018, documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Keila Dourado esclareceu ainda que “a Femarh trabalha com transparência para alavancar o setor, com a liberação dos processos de forma mais célere, dentro da legalidade”.
Assessoria
