Petições foram protocoladas hoje (16) no Palácio do Planalto em Brasília
O WWF-Brasil e Instituto Socioambiental (ISA) protocolaram nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, duas petições públicas que somam mais de 25 mil assinaturas de cidadãos do Brasil e de outros países com apelo ao presidente Michel Temer para que ele vete integralmente as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758.
Juntas, as MPs deixam vulneráveis ao desmatamento e à grilagem cerca de 600 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia. As medidas colocam em risco 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, localizadas no oeste do Pará. Caso as medidas sejam sancionadas, uma área protegida no bioma Mata Atlântica, em Santa Catarina – o Parque Nacional de São Joaquim – também sofrerá redução de 10 mil hectares em seu território.
As Medidas Provisórias foram propostas no final do ano passado pelo Executivo, mas foram drasticamente alteradas pelo Congresso Nacional com o objetivo de reduzir as áreas protegidas e atender, sobretudo, a interesses de grileiros, garimpeiros e desmatadores que atuam na região Amazônica. Deputados e senadores desfiguraram completamente o texto enviado pelo governo, aumentando o estrago nas áreas protegidas, que chegava perto de um milhão de hectares. Com forte pressão dos ambientalistas, foi possível reduzir o dano para cerca de 600 mil hectares ainda durante a tramitação das medidas no Congresso.
“Mesmo assim, o que os parlamentares aprovaram é inaceitável, pois trata-se seria uma anuência à grilagem e ao desmatamento”, lembrou Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a região onde se localizam as unidades de conservação no Pará foi a que apresentou os maiores índices de desmatamento no ano passado em toda a Amazônia. Se aprovada por Temer, a redução das áreas protegidas no Pará comprometerá não só a floresta e seus habitantes, mas também as condições para que o Brasil cumpra suas promessas nos acordos voluntários firmadas pelo país no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção e da Diversidade Biológica (CDB) e que estão ratificadas pelo governo brasileiro.
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