Além do arquivamento do inquérito do STF sobre “fake news”, a procuradora-geral Dodge quer que todos os atos praticados sejam anulados, incluindo censura a sites.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quer que todos os atos praticados, como buscas e apreensões e a censura a sites, sejam anulados.
Em documento divulgado pelo órgão nesta terça-feira (16), a PGR informa sobre o arquivamento do inquérito por conta da ilegalidade dele.
Dodge defendeu:
“Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas.”
O inquérito, porém, aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, no mês passado, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, não tem a participação do MP e, portanto, o órgão não pode arquivar a apuração, somente o STF.