TCERR E MPF FIRMAM ACORDO PARA TROCA DE INFORMAÇÕES

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) e a Procuradoria da República em Roraima (MPF-RR) firmaram acordo de cooperação técnica para intercâmbio de dados e informações, troca de experiência, inovação e tecnologias. O acordo, assinado pelas partes em 18 de dezembro de 2019 via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visa ampliar e aprimorar a cooperação mútua, em especial o acesso do MPF aos sistemas desenvolvidos pelo TCERR referentes à Admissão de Pessoal (Sicap), Folha de Pagamento (AFP) e de Acompanhamento das Licitações e Contratos (Sagres/ Licitações), e tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

A parceria, entre outros aspectos, estabelece ainda a realização conjunta de fiscalização e auditoria, participação em seminários, treinamentos e capacitações em áreas especializadas e de interesse comum, com o objetivo também de colaborar com as atividades do Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Estado de Roraima (Focco-RR). A cooperação possibilitará ao MPF ter acesso a documentos, dados e informações recebidos de jurisdicionados do TCERR via sistemas. As instituições também vão dividir conhecimento das normas e procedimentos aplicáveis a inspeções e auditorias.

Fonte:TCE/RR