Durante a sessão desta terça-feira, 29, os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir o Orçamento Fiscal do Estado em mais de R$ 13,6 milhões. Os projetos foram aprovados por unanimidade, mas com ressalvas por parte de alguns deputados que cobraram a fiscalização na aplicação destes recursos.
A grande maioria, R$ 13.468.374,00, reforça o orçamento da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), e R$ 141.339,08 para o Fundo Estadual de Saúde.
O deputado George Melo (PSDC), líder do G13, que faz oposição ao Governo, orientou a bancada pela aprovação dos projetos, mas salientou que documentos que haviam sido solicitados pelo Poder Legislativo para justificar o pedido de abertura de crédito, não haviam sido enviados. “Há quase um mês, nós estamos pedindo a documentação pra que fosse inserido no projeto e o Governo não mandou. Mas mesmo assim, eu peço ao G13 que vote favorável ao projeto”, disse, afirmando que a decisão leva em consideração a necessidade dos sistemas de saúde e prisional do Estado.
O deputado Mecias de Jesus (PRB), da base governista, explicou que chegou a pedir adiamento de discussão na sessão anterior para esclarecer detalhes dos projetos. “Tinha uma série de dúvidas e discussões a respeito disso, que em nosso entendimento foram sanadas”, sintetizou.
Izaias Maia (PTdoB) se mostrou preocupado com a aplicação dos recursos e pediu mais fiscalização. “Nós sabemos que a saúde precisa, mas que seja fiscalizado pra saber se o dinheiro chega mesmo e é aplicado onde deve, porque as denúncias são de que falta medicamento, que a alimentação não presta”, alertou.
O deputado Jorge Everton (PMDB) concordou com Izaias e acrescentou que, como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o sistema prisional, tem encontrado uma série de irregularidades nos contratos da Sejuc, no entanto opinou pela aprovação do projeto. “Não impede que se aprove o remanejamento, porque afinal de contas o remanejamento tem que existir. E não é culpa desta Casa se está tendo irregularidades no contrato, mas temos que investigar”, acrescentou.
Para o líder do Governo na Casa, deputado Brito Bezerra (PP), os pedidos de abertura de crédito feitos pelo Executivo são consequência da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelos deputados para o exercício financeiro de 2016, em que limita o remanejamento de crédito. “Então cabe a Casa apreciar essas aberturas de crédito, porque não deixou o Governo remanejar como deveria”, opinou.
Camila Dall”Agnol
SupCom ALE-RR
