Desde agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor e tem como objetivo principal de regulamentar o tratamento de dados tanto no setor público, quanto no privado. Um dos setores de maior impacto da LGPD é o de telefone, seja ela a área de celulares, corporativa, de call center ou voip, todos os segmentos, de uma forma ou outra atuam um volume expressivo de dados. Em 2021 e 2022 vimos crescer as denúncias no setor sobre vazamento de dados. Lilian Albach Baldussi, diretora jurídica na Baldussi Telecom, explica que é preciso entender a abrangência e os impactos tanto da LGPD para o tratamento dos dados, bem como para os casos de punição pelo seu descumprimento.
Conforme a advogada, a lei é bastante ampla e cerca o setor de telefonia de maneira bem expressiva. “Pela Lei, tratamento de dados abrange qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, todas as atividades que envolvem a telefonia no Brasil”, explica.
A LGPD estabeleceu uma estrutura legal que empodera os titulares de dados pessoais, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos perante os controladores de dados. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais do titular realizado pelo órgão ou entidade. “Hoje em dia não é mais possível fazer o tratamento de dados sem a anuição expressa do titular dos dados, que, inclusive, depois da entrada em vigor da lei, passou a poder também condicionar o uso, de revoga-lo, do impedimento de compartilhamento e até da transparência. “Para as empresas que trabalhar com um volume considerável de dados ou a pequena empresa que mantém uma base já fixa de clientes, não importa. A LGPD será aplicada da mesma forma e o tratamento dos dados também. Por isso, é importante que as empresas estejam preparadas e em dia com relação à sua responsabilidade sobre os dados”, orienta.
As falhas de segurança podem gerar multas de até 2% do faturamento anual da organização no Brasil. Sendo limitada à um valor de R$50 milhões de reais. Quem determina o valor da penalidade é a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sendo utilizado como critério, a gravidade da falha para a aplicação da sanção. “Para evitar não só as sanções, mas o impacto negativo de um problema com a proteção de dados, é importante que as empresas e seus fornecedores estejam bastante preparados e com barreiras de proteção que contribuam para a segura e a preservação dos dados conforme a LGPD”.
Uma dessas alternativas, para as corporações é a Telefonia em Nuvem. Desde 2015 a Baldussi Telecom vem atuando para oferecer às empresas um modelo confiável, seguro e que também facilite o dia a dia do gestor e, agora, do Controlador de Dados. “Nosso trabalho está adequado desde o contrato até a forma de gravação dos dados, recebimento, entregas, relatórios, a autorização para gravação, entre outros. Focamos na segurança, ao oferecer esse serviço e produto aos empresários, disponibilizamos o que há de mais inovador em segurança, mas, também, de estabilidade, contando com a hospedagem do serviço no Google Host, além de possibilitar, de acordo com as necessidades da empresa, que os dados sejam recebidos e manipulados só por aqueles que são efetivamente responsáveis por eles, evitando, assim, muitos dos vazamentos ou tratamentos inadequados de dados”, explica Lilian.
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