O Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Poder Executivo, que unifica e cria novas taxas a serem cobradas pelo Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima, durante a sessão desta quarta-feira, 07. Na justificativa, o Governo do Estado alega que há 12 anos não há reajustes nas tarifas. Segundo o presidente do Detran-RR, Chicão da Silveira, o reajuste é importante para a saúde financeira da autarquia, além de que a unificação vai beneficiar diretamente o usuário. “Quando o usuário ia tirar a habilitação, ele pagava várias taxas e se perdia muito tempo com isso. Agora, será uma taxa única”, explicou, acrescentando que os recursos advindos das novas tarifas serão aplicados na modernização do atendimento ao público. O projeto foi aprovado por unanimidade e o relator do texto na Comissão, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), disse que o Parlamento entendeu a necessidade do Detran-RR. “É um projeto de iniciativa do Detran e do Governo do Estado, alegando que há mais de 12 anos as taxas não são reajustadas, criou coisas pequenas e agrupou outras, para o bom andamento do Departamento”, acredita. Serão implantadas taxas como a de alteração de dados do proprietário no registro do veículo automotor; de reserva de numeração exclusiva de placa; para emissão rápida de documentos; para vistoria de veículos destinados a transporte escolar; registro de comunicado de venda e/ou cancelamento de comunicado de venda e taxa de estadia no pátio do Detran-RR para motocicletas e similares, dentre outras. O projeto ainda seguirá para sanção governamental e, sendo aprovado, entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
Camila Dall”Agnol
Fotos: SupCom ALERR
