Decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) proibiu, nesta sexta-feira (1º/12), a Venezuela de tentar anexar a região de Essequibo, na Guiana, ao seu domínio. A parcela reivindicada por Caracas representa metade do território da Guiana e é rica em petróleo.
O Tribunal de Haia, como é conhecida a CIJ, decidiu, por unanimidade, que o país não pode tomar qualquer ação para interferir no atual status do território em disputa. Restringe também atitudes de ambas as nações que possam resultar no agravamento do conflito.
A decisão acontece às véspera de um referendo, convocado pelo presidente Nicolás Maduro, para deliberar sobre a anexação da Guiana Essequiba. A consulta pública está marcada para este domingo (3/12).
A disputa tem origem no século 19. À época, a Guiana era colônia britânica. O território ficou delimitado ao leste do Rio Essequibo, mas expandiu para a porção oeste da área, já parte Capitania Geral da Venezuela (antigo nome).
Isso ocorreu devido à descoberta de uma série de reservas de ouro na fronteira, denominada Linha Schomburgk — em homenagem ao explorador e naturalista Robert Hermann Schomburgk, o qual estava no local a serviço da Coroa britânica.
Em 1899, a Corte Internacional de Paris emitiu uma sentença arbitral, que retirou a Essequibo da Venezuela. O país argumentou contra a decisão, por entendê-la como parcial e imprecisa. O governo venezuelano sustenta-se, hoje, no Acordo de Genebra de 1966 (realizado com o Reino Unido), o qual reconhece a reivindicação venezuelana.
Sem acordo, a Organização das Nações Unidas (ONU), a pedido da representação da Guiana, encaminhou o caso à Corte Internacional de Justiça. Entretanto, analistas internacionais avaliam que há pouca chance de a Venezuela reconhecer a decisão do tribunal.
Reforço na fronteira
O Ministério da Defesa reforçou a presença militar na fronteira norte do Brasil. O aumento de efetivo veio após pedido do senador Hiran Gonçalves (PP-PR), que solicitou auxílio para a região de Pacaraima (RO), cidade fronteiriça à Venezuela.
A tensão se intensificou depois do anúncio do referendo. Na esteira da decisão, o Itamaraty voltou a se manifestar. A secretária de América Latina e Caribe, a embaixadora brasileira Gisele Padovan, comentou o trabalho feito pelo país na mediação da controvérsia entre Guiana e Venezuela durante coletiva de imprensa acerca da participação brasileira na LXIII (63ª) Cúpula do Mercosul e Estados Associados.
A diplomata detalhou as reuniões realizadas pelo corpo diplomático brasileiro com os dois países. “(no último encontro) Emergiu uma linguagem um pouco mais elevada por parte da Venezuela, mas eles têm dialogado sem qualquer problema, por exemplo, na questão central da Amazônia, mudança do clima etc. Estamos acompanhando e conversando em altíssimo nível com ambas as partes”, afirmou.
