Auxílio-acidente.
O Auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, asseverando que a indenização será concedida ao segurado após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, se resultarem em sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
O auxílio-acidente é um benefício?
Sim, é um benefício reparatório. Porém diferente dos demais benefícios o auxílio-acidente não é um substituto da renda do segurado. Ele visa reparar a redução da capacidade para o trabalho que o segurado (trabalhador) frequentemente exercia.
Importante: é necessária a comprovação de que houve redução da capacidade para o trabalho que o segurado comumente exercia. O que é feita por meio de laudos e exames médicos e por meio de perícia médica do INSS.
Para melhor entendimento o Decreto 3.048/99 define como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.
Ou seja, aplica-se a todas as hipóteses que acarretem incapacidade ao segurado. Pode decorrer de um acidente de trabalho ou de qualquer outro tipo de acidente. O auxílio-acidente será prestado independentemente de culpa do empregador.
Até quando posso receber o auxílio-acidente?
A lei estabelece que o benefício será devido até a véspera do início de qualquer tipo de aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86 da Lei 8.213/91).
É possível cumular auxílio-acidente com aposentadoria?
Sim, desde que a consolidação das lesões decorrentes do acidente que resulte em sequelas definitivas, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, tenham ocorrido até 10 de novembro de 1997 (data anterior a entrada em vigor da MP nº 1596-14, convertida na Lei 9528/97, que vedou a cumulação).
Qual o valor do auxílio-acidente?
Segundo o § 1º, do art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
Cada caso deverá ser analisado individualmente pelo advogado especialista para poder determinar o valor específico.
Curiosidades sobre o auxílio-acidente
O recebimento do auxílio-acidente ao longo do tempo não é computado como carência.
Quem recebe auxílio-acidente também recebe o décimo terceiro salário proporcional ao período em que recebeu o benefício.
Pare ter direito ao benefício é necessária a formalização por meio de requerimento administrativo.
O recebimento de salário não prejudica a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
É possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença/Benefício por Incapacidade Temporária desde que as causas que deram origem ao benefício sejam distintas.
Por Eduardo Morais e Raphael Solek
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