Com o objetivo de reforçar a segurança no ambiente escolar e garantir uma resposta mais rápida a ocorrências envolvendo estudantes, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DDIJ (Delegacia de Defesa da Infância e Juventude), implementou um POP (Procedimento Operacional Padrão) que estabelece um fluxo direto de comunicação entre as instituições de ensino e a Polícia Civil.
A iniciativa busca aproximar as escolas das forças de segurança e fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, permitindo que situações envolvendo atos infracionais sejam comunicadas de forma imediata às autoridades policiais, assegurando maior agilidade na apuração dos fatos.
O novo procedimento vem sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, juntamente com sua equipe, a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada. Os encontros têm caráter orientativo e esclarecem como deve ser feito o encaminhamento das ocorrências diretamente à Polícia Civil.
Pelo fluxo estabelecido, as próprias instituições de ensino passam a comunicar formalmente à PCRR os atos infracionais registrados dentro das unidades escolares, evitando que essa responsabilidade seja transferida para pais, servidores ou outros funcionários.
A partir das informações recebidas, a Polícia Civil adota as medidas investigativas cabíveis e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, garantindo maior celeridade na aplicação das medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
De acordo com o delegado Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional já adotados pela rede de ensino.
“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.
Segundo o delegado, a padronização do fluxo de comunicação entre escolas e Polícia Civil contribui para tornar as investigações mais rápidas e reforça o caráter educativo das medidas socioeducativas previstas em lei.
“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, destacou.
O procedimento já está em execução e, segundo a Polícia Civil, tem apresentado resultados positivos. Um dos casos recentes citados foi o de importunação sexual registrado em uma unidade de ensino, cuja ocorrência foi encaminhada de forma completa à delegacia e já se encontra à disposição do Ministério Público para adoção das providências legais.
SECOM RORAIMA
