A rápida disseminação de informações por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens transformou as chamadas fake news (notícias falsas) em um dos principais desafios da atualidade. Conteúdos sem comprovação ou divulgados fora de contexto podem confundir a população, prejudicar a reputação de pessoas e instituições e até influenciar decisões importantes, como as eleições.
Em Roraima, a Lei nº 1.501/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima, institui o “Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News”, celebrado em 24 de março. A data tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da disseminação de informações falsas e seus impactos na sociedade, além de incentivar a realização de campanhas educativas, debates e ações voltadas à orientação do público.
A norma também chama atenção para as consequências legais da divulgação de conteúdos inverídicos, que podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Um exemplo dos prejuízos causados pelas fake news é o caso da autônoma Ângela Maria de Oliveira, moradora de Boa Vista, vítima de um golpe divulgado nas redes sociais durante a pandemia. A falsa oferta de um leilão de veículos teria sido utilizada para atrair interessados, o que a levou a negociar a compra de uma motocicleta sem nunca ter visto o bem pessoalmente.
“Chegou no meu telefone que estava tendo leilões do Detran [Departamento Estadual de Trânsito de Roraima], e eu estava precisando de uma moto. Eu cliquei [no link da oferta] e comecei a conversar com essa pessoa”, relatou.
Segundo ela, o suposto vendedor afirmava trabalhar no órgão e conduziu toda a negociação por mensagens, alegando que visitas presenciais não eram permitidas naquele momento. Após realizar o pagamento, Ângela percebeu indícios de fraude ao notar que a conta bancária não pertencia ao estado.
“Na hora que fiz o pix, vi que estava no nome de uma mulher e a agência não era de Roraima. Foi quando eu me toquei que era um golpe”, contou.
A vítima buscou ajuda junto ao banco e registrou boletim de ocorrência, conseguindo bloquear o valor antes que fosse sacado. O caso é caracterizado como estelionato eletrônico, crime que tem crescido com o uso de plataformas digitais. Golpes semelhantes incluem o envio de links fraudulentos e a clonagem de contas em aplicativos de mensagens.
O combate à desinformação se torna ainda mais relevante em momentos de grande interesse público, como eleições, crises e debates políticos. Nesses períodos, a verificação das informações e o consumo responsável de notícias são fundamentais para garantir um ambiente informativo mais seguro.
Além da legislação estadual, instituições públicas têm intensificado estratégias para enfrentar o problema. A Justiça Eleitoral, por exemplo, tem ampliado ações de monitoramento e conscientização, principalmente no período pré-eleitoral, quando o volume de conteúdos circulando na internet tende a aumentar.
De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), José Maria Neto, a disseminação de conteúdos falsos exige atenção redobrada da população, sobretudo nas redes sociais.
“É importante verificar elementos dentro da notícia que confirmem a veracidade dos fatos, buscar sites seguros de jornalismo e confirmar com outras fontes. Na dúvida, não compartilhe”, orientou.
Ele alerta que a circulação de conteúdos manipulados tende a aumentar em períodos de maior interesse público, quando informações falsas podem ser utilizadas para influenciar a opinião dos eleitores e prejudicar o debate democrático.
“A divulgação de fake news no período eleitoral é utilizada como instrumento de manipulação da opinião pública e pode causar graves prejuízos a um candidato dentro do processo eleitoral”, alertou.
Além dos impactos sociais e políticos, a disseminação de informações falsas pode gerar responsabilização legal. “Na esfera criminal, ela pode responder por crimes contra a honra, como difamação, injúria. Já na esfera civil, ela pode ser responsabilizada a fim de pagar uma indenização, caso essa informação divulgada de forma irregular possa causar algum dano contra a honra, um dano material, um dano moral”, afirmou.
Segundo o secretário, a Justiça Eleitoral tem investido em ações educativas e campanhas de conscientização para reduzir a disseminação de conteúdos falsos. O trabalho envolve a divulgação de orientações nos canais oficiais do tribunal e iniciativas voltadas a diferentes públicos, com o objetivo de estimular o uso responsável das informações no ambiente digital.
Lei estadual prevê punição para fake news sobre saúde pública
Outra legislação estadual, a Lei nº 1.403/2020, de autoria do ex-deputado Evangelista Siqueira, estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, boatos sobre surtos, epidemia e pandemias em Roraima. Qualquer pessoa que tiver acesso ao conteúdo falso pode requerer investigação e registrar boletim de ocorrência, desde que haja provas materiais, como prints, links ou áudios que possibilitem chegar ao autor do fato.
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Texto: Monica Gizele
Fotos: Eduardo Andrade e Nonato Sousa
