O Banco Central tornou pública nesta sexta-feira, 24, uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e a negociação no Brasil de apostas de previsões atreladas a eventos esportivos, jogos online e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento. A norma, aprovada na quinta-feira e com vigência a partir de 4 de maio, barra na prática plataformas como Kalshi e Polymarket de operar no país. A Comissão de Valores Mobiliários ficará responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da medida, que vale inclusive para produtos negociados fora do Brasil mas oferecidos a brasileiros.
A decisão foi anunciada poucos dias depois de o Polymarket registrar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à frente de Lula nas apostas sobre a eleição presidencial de 2026. No dia 18 de abril, a plataforma mostrava Flávio Bolsonaro com 40,6% de probabilidade de vitória contra 40% de Lula. No dia 16, o placar era de 40,2% para o senador contra 40% do presidente. Renan Santos aparecia com 6,3% e Romeu Zema com 3%.
O gráfico histórico do Polymarket mostra uma curva inequívoca: Lula liderava com folga desde outubro do ano passado, e Flávio Bolsonaro foi crescendo de forma consistente até alcançar e superar o presidente nas últimas semanas. Foi precisamente nesse momento que o governo agiu.
O que a resolução proíbe e o que ela permite
A norma veda apostas sobre eleições, jogos esportivos, reality shows e qualquer evento que não esteja ligado à economia. Contratos de eventos atrelados a indicadores financeiros — inflação, juros, câmbio, risco de crédito, preços de commodities e outros ativos negociados em mercados autorizados — continuam permitidos.
A distinção entre plataformas de previsão e as bets convencionais é relevante. Nas casas de apostas esportivas conhecidas como bets, o usuário aposta numa quantia e recebe um prêmio fixo se acertar. Nos contratos de evento, o usuário compra uma posição de “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer, e o contrato oscila de preço conforme as probabilidades mudam — exatamente como uma ação na bolsa. Por essa semelhança com derivativos financeiros, os contratos de evento são regulados pelo CMN e pela CVM, não pelo Ministério da Fazenda. As bets esportivas já conhecidas no Brasil não foram afetadas pela resolução.
O timing que o governo não explica
A resolução do CMN não cita o Polymarket. Não menciona eleições. Não faz nenhuma referência aos dados que mostravam Flávio Bolsonaro à frente de Lula. O texto fala em proteção ao sistema financeiro e prevenção de riscos. Mas o timing é o que ele é: o governo proibiu as plataformas de mercados preditivos no Brasil na semana em que o principal delas mostrava, pela primeira vez, o candidato da oposição numericamente à frente do presidente na corrida eleitoral de 2026.
O Polymarket é usado por investidores, analistas e jornalistas do mundo inteiro como termômetro de probabilidades em disputas eleitorais. Previu com precisão resultados em diversas eleições recentes. No Brasil, mostrava uma tendência que o governo Lula preferia que o mundo não visse — e que, a partir de 4 de maio, os brasileiros não poderão mais acompanhar pela plataforma.
Por Hora Brasilia
