O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou articulações com integrantes do governo Lula após o ministro Alexandre de Moraes ser intimado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group.
Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (25), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, participa das discussões ao lado de integrantes do STF, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça para definir uma resposta institucional ao avanço do processo na Justiça americana.
Nos bastidores, a principal preocupação do Supremo é preservar a autonomia do Judiciário brasileiro diante da ofensiva internacional contra decisões tomadas por Moraes no combate a perfis investigados por disseminação de conteúdos considerados ilegais.
A ação movida pelas empresas ligadas à plataforma Rumble e ao grupo de mídia do presidente Donald Trump acusa Moraes de impor “ordens de silêncio” e promover censura contra usuários alinhados à direita brasileira.
A decisão da juíza Mary Scriven, da Flórida, autorizou que a notificação fosse enviada diretamente por e-mail ao ministro brasileiro após dificuldades nas tentativas formais de cooperação jurídica internacional.
O documento cita alegações das empresas de que decisões do STF violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Além disso, a magistrada estabeleceu prazo de até 30 dias para a formalização da citação eletrônica e abriu caminho para que as empresas solicitem revelia caso Moraes não apresente resposta ou pedido de prorrogação.
Por Hora Brasilia
