O governo federal decidiu manter, nesta quinta-feira (9), a alíquota de 12% do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo, diante do conflito no Oriente Médio.
A decisão foi tomada após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e tem caráter temporário por mais 60 dias, sendo reavaliada após metade desse período.
Segundo o governo, a medida busca a continuidade de condições adequadas de refino no Brasil, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis.
O anúncio trouxe forte reação do mercado. As petroleiras repudiaram a decisão e buscaram judicializar a medida, destacando que a mesma era inconstitucional. Especialistas não foram unânimes quanto a legalidade da decisão, mas ponderaram que a taxação é controversa.Uma medida provisória tem prazo de validade 60 dias – período em que o Congresso deve analisar a deliberação. Constitucionalmente, há possibilidade de prorrogar esse limite por mais 60 dias, para que a medida siga em vigor.Como a MP 1.340 não foi votada dentro do prazo constitucional, o própio Congresso fixou a data final de vigência em 9 de julho. Portanto, a nova decisão do governo visa manter a cobrança das alíquotas, que perderia validade nesta quinta-feira.
Por Rafael Villarroel, da CNN Brasil
