Enquanto no sistema convencional o número sobe até três vezes mais
A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é um método alternativo de ressocialização de reeducando criado em 1973, que está implantado em mais de 40 cidades do Brasil. Por ser uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, a Apac tem como principal objetivo a recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.
Dados da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) apontam que o índice de reincidência é de 28%. Enquanto, nas prisões convencionais, o número de presos que voltam para o regime sobe para 85%.
A Apac, além de acabar com o problema de superlotação, possibilitando novas vagas ao sistema prisional, consolida a missão de humanização da pena e a valorização do ser humano.
Em Roraima, a audiência pública desta sexta-feira, 23, organizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e apoiada pelos TJRR e governo de Roraima, busca debater a funcionalidade do métodos Apac. Participação da comunidade, religião, trabalho, assistência jurídica e à saúde são alguns dos elementos metodológicos.
De acordo com a defensora pública de Roraima, Vera Lúcia Pereira, a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que o cumprimento da pena seja feito com a ajuda da sociedade. “A Apac só pode existir se houver a participação da sociedade civil organizada, uma vez que o foco de investimento é a figura do preso”, enfatizou.
Ainda conforme a defensora, no Brasil, não existe prisão perpétua, portanto, um dia todo mundo terá de sair, então de que forma a sociedade está preparada para receber o reeducando? “O método nada mais faz do que o cumprimento da LEP, porque se ela fosse cumprida seria maravilhoso o sistema e nós nem precisaríamos de Apac”, ponderou.
ELEMENTOS: A Valorização humana é à base do método APAC, pois é colocado em primeiro lugar o ser humano e nesse sentido é feito todo um trabalho de restaurar a auto-imagem do preso. “Também é trabalhada a vida espiritual, além da justiça restaurativa, ou seja, o preso passa a tomar consciência do erro que cometeu”, explicou Vera Lúcia.
Segundo a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, a unidade recebe no máximo 200 presos de cada vez. “Após estudos, chegou-se a um consenso de que uma quantidade superior seria inviável e não haveria o processo de recuperação”, informou. “É importante frisar que só participa da Apac aquele preso que concordar em entrar e cumprir os elementos previstos”, completou.
Audiência Pública será aberta – A Defensoria Pública convida toda a comunidade a participar da Audiência Pública “Sistema Prisional e APAC”, que acontecerá nesta sexta-feira, 23, às 8h, na Sede da Administração Superior da Defensoria Pública, localizada na Av. Sebastião Diniz.
Na ocasião estará presente o juiz de Minas Gerais, Paulo Carvalho, e instituições públicas bem como associações e conselhos da sociedade civil organizada. A programação é aberta ao público.
FOTO: DPE /RR
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