Defensora Jeane Xaud abordou sobre violência institucional de gênero
A Câmara Municipal de Boa Vista realizou nessa quinta-feira, 31, no plenário Estácio Pereira de Mello, uma Audiência Pública sobre a violência contra a mulher. Os vereadores Genilson Costa (SD) e Professor Linoberg Almeida (Rede) são os autores do requerimento 67/2017, que gerou o debate entre as autoridades e sociedade civil organizada.
A audiência teve como objetivo de discutir ações e políticas públicas para o enfrentamento e combate aos diversos tipos de violência contra a mulher em Boa Vista.
A defensora pública, Jeane Xaude, representou a Defensoria Pública do Estado (DPE) nos debates. No âmbito da DPE, ela é a titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Jeane compôs a mesa e abordou o tema “Políticas Públicas–(Re)Vitimização da mulher pela violência Institucional de Gênero”. De acordo com a defensora militante da causa, a violência contra a mulher deve ser tratada como um problema de saúde pública.
“A mulher é sujeito pleno de direitos, porém, ela enfrenta o machismo e o patriarcado, que o solidificam como barreiras ao pleno exercício desses direitos, sejam eles, no campo social, político ou institucional”, frisou.
Ela complementou sua fala, ressaltado que a partir dessa realidade e prática do machismo que nasce a importância de serem adotadas políticas institucionais sempre com foco em gênero e raça, dentro de uma interseccionalidade institucional garantidora da isonomia material, para além do formal.
Em seu pronunciamento, Jeane citou dados preocupantes para o público da audiência. “A cada sete minutos uma mulher é violentada no Brasil. Com um pouco mais de 500 mil habitantes, Roraima representa apenas 0,2% da população total do país, apesar de ser um dos estados menos populoso do Brasil, Roraima está em primeiro lugar no ranking nacional com o maior índice de violência contra a mulher”, revelou.
Conforme o vereador Genilson Costa, um relatório será produzido após a discussão. “Já existe há 11 anos a Lei Maria da Penha e que de certa forma não está sendo vigorada nem no nosso estado e nem na nossa capital, então tivemos a iniciativa de criarmos essa audiência pública, para que após essa audiência a gente possa fazer um relatório e entregar aos órgãos competentes, divulgar de melhor maneira para que a gente consiga diminuir esse índice no nosso estado”, ressaltou.
Para a pedagoga Aurilene Mota, não há falhas na Lei Maria da Penha em si, mas sim no sistema responsável em fazer a Lei se cumprir efetivamente. “Eu gostaria de fazer um apelo aos vereadores, para que vocês observem o que há dentro da Lei Maria da Penha e quais serviços que o município não implementa hoje. A Lei Maria da Penha é a melhor lei do mundo em termos de proteção e garantia de direito, então a Lei não é falha, dentro dela há ações preventivas, sociais e punitivas, é uma lei completa. As falhas estão na falta de investimento para que essa lei seja de fato executada como prevista, e o recado que a lei quer dar é que a gente só muda a realidade por meio da educação, por meio da prevenção, por meio de palestras e audiências como esta”, pontuou a pedagoga.
Na audiência pública estiveram presentes representantes da Defensoria Pública; Chame RR; Comissão da Mulher OAB/RR; Guarda Municipal de Boa Vista; CRAS; Delegacia da Mulher; Tribunal de Justiça, bem como membros da sociedade civil organizada, alunos no Instituto Federal de Roraima e a participação dos músicos Eliakin Rufino, George Farias e Euterpe, que juntos realizaram uma apresentação cultural.
ASCOM DPE
