O Núcleo de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual, instalado no Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) desde o mês de maio, é o único no Brasil mantido pelo Poder Legislativo. Dezessete núcleos para enfrentamento contra o tráfico de pessoas funcionam no país, todos eles, conforme demonstrado no endereço eletrônico do Ministério da Justiça (MJ), estão vinculados a alguma secretaria de competência de Executivos estaduais.
A coordenadora do Chame, deputada estadual Lenir Rodrigues (PPS), explicou que a execução desse trabalho é de competência estadual, mas a Assembleia Legislativa de Roraima deu o “pontapé” inicial para implantação dessa política pública. Dados da Organização Internacional do Trabalho, inseridos no Relatório Nacional do Tráfico de Pessoas, em 2012 identificou que mais de um milhão de pessoas foram traficadas no mundo para fins de exploração sexual. O fato de Roraima estar em região fronteiriça aumenta o risco local.
Não há impedimento, conforme a deputada, de que futuramente o Poder Executivo assuma o Núcleo. Caso semelhante, de acordo com ela, aconteceu há alguns anos quando na Defensoria Pública do Estado houve a instalação da Coordenação de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) e com o êxito, o Tribunal de Justiça de Roraima passou a executar e transformou essa coordenação em Vara de Execuções. “Essa é a contribuição do Legislativo, por uma política pública tão importante de combate a violência”, disse.
Com trabalhos desenvolvidos em relação à proteção de vítimas de tráfico desde o final da década de 1990, Socorro Santos, que hoje é coordenadora do Núcleo no Chame, frisou que esse é o tipo de crime que age de forma invisível e afeta milhares de pessoas, principalmente mulheres e adolescentes. “É uma responsabilidade adquirida pelo Poder Legislativo de ter uma postura social no enfrentamento de todos os tipos de violação de direitos humanos”.
O atendimento às vítimas, segundo ela, pode durar anos. “Para que ela (vítima) se torne uma cidadã e consiga, novamente, voltar à sociedade, porque o tráfico te aprisiona”, frisou. O papel é prevenir mulheres para que não caiam na rede existente nesse tipo de violação de direitos. Em todos esses anos de trabalho, 24 mulheres foram atendidas por Socorro, duas delas cometeram suicídio.
A promessa de dinheiro fácil e a falta de fiscalização nas fronteiras facilitam a proliferação do tráfico de pessoas em todo mundo. Socorro contou que a maioria das vítimas possui idade entre 14 a 25 anos e são atraídas pela jura de melhoria de vida.
NACIONAL – A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 30 de julho como o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No Brasil, o Ministério da Justiça fará uma semana de campanha sobre esse tema na 3ª Semana de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de 25 a 30 do deste mês.
Yasmin Guedes
SupCom/ALE
Foto: SupCom/ALE
