A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON Boa Vista promoverá diversas ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado dia 15 de março. A programação se inicia nesta segunda-feira, dia 12, com palestras educativas às 17h na sala 101 do Roraima Gardem Shopping, sobre os direitos dos consumidores e esclarecimentos de dúvidas dos consumidores e fornecedores.
A programação segue na terça-feira, 13, com o Lançamento do Novo Selo do Procon Boa Vista, com distribuição nas lojas localizadas nas principais avenidas do comércio de Boa Vista e esclarecimentos à população. O selo deverá ser afixado em local visível aos consumidores. A ação ocorrerá também no Roraima Gardem Shopping e Pátio Roraima Shopping. O selo tem nova dimensão, tamanho 20 x 7,5 cm. Nele, contém os números de telefone do Procon Boa Vista para facilitar o contato dos consumidores com o órgão para efeito de reclamações e esclarecimento de dúvidas.
Na quarta-feira, 14, o órgão fará o Lançamento do Projeto “Procon Educa” no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do bairro Sílvio Leite às 8h com a participação de integrantes do Projeto Social da Prefeitura de Boa Vista “Cabelos de Prata”. A intenção é levar orientações sobre os direitos e deveres básicos dessa parcela de consumidores da Melhor Idade e suas responsabilidades nos eventuais problemas nas relações de consumo, como a troca de produtos defeituosos e com avaria, a questão da garantia dos produtos e serviços e nota fiscal além de informações gerais sobre o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
E, na quinta-feira, dia 15, a equipe composta por técnicos do Procon Boa Vista vai estar com a tenda inflável do PROCON BV, na esquina das Avenidas Jaime Brasil e Bento Brasil para esclarecimentos de dúvidas dos consumidores e coleta de assinaturas da população para a Ação Nacional contra as Alterações na Lei de Planos de Saúde.
“Essa lei é um retrocesso, usurpação de direitos e conquistas dos consumidores da saúde suplementar por restringir atendimento de urgência e emergência, alteração nos critérios das penalidades, respeito à segmentação contratada afastando-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. E nessa ação iremos coletar o maior número de assinaturas possíveis para tentar barrar esse absurdo”, disse a Secretária Municipal de Defesa do Consumidor do município de Boa Vista, Sabrina Tricot.
O Projeto de Lei nº 7419/2006 tramita na Comissão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e propõe a reforma da lei. O abaixo-assinado também está disponível no site: www.procon.sp.gov.br .
As atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor se encerram na sexta-feira, dia 16, com a divulgação dos Boletins do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC com os dados oficiais de 2015 a 2017 das reclamações fundamentadas em nível nacional e também em nível local dos avanços do Procon Boa Vista das ações realizadas e projetos em andamento do Procon Municipal desde o início da gestão de Sabrina Tricot, em 2013.
A Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, disse que a Semana do Consumidor visa alertar os cidadãos sobre os seus direitos diante de compras e contratação de serviços. E, além de celebrar a data, levar informações e esclarecimentos à população sobre a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores. “O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) trouxe diversos avanços nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, além de ordenamento jurídico à proteção e defesa aos direitos do consumidor, com isso conseguimos nos aproximar mais da população”, comentou.
A Data – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida em razão do famoso discurso do então presidente dos EUA, John Kennedy, em 15 de março de 1962, ao dizer que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. O discurso do então Presidente provocou debates em vários países e estudos sobre o assunto, e foi considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas só entrou em vigor no dia 11 de março de 1991.
O Procon Municipal fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto – Terminal do Caimbé – Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Buritis – sala 02. O atendimento ocorre em horário comercial, das 8h00 as 12h00 e das 14h00 às 18h00.
PROGRAMAÇÃO
12/03 – Palestras educativas no Roraima Garden Shopping – 17h na sala 101
13/03 – Lançamento do Novo Selo do Procon Boa Vista – distribuição nas lojas localizadas nas principais avenidas do comércio
14/03 – Lançamento do Projeto “Procon Educa” no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do bairro Sílvio Leite – 8h
15/03 – Tenda do Procon com atendimento à população no centro da cidade e coleta de assinaturas da população para a ação nacional contra as alterações na Lei de Planos de Saúde – esquina das Avenidas Jaime Brasil e Bento Brasil
16/03 – Divulgação dos Boletins do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC –
Fonte:Secretaria Municipal de Comunicação (SEMUC)
