O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) participa da Caravana do Povo com a entrega de títulos definitivos do bairro Senador Hélio Campos. Essa é mais uma etapa das várias outras que já ocorreram no bairro, com base na Lei nº 290/01, que permite a titulação também dos bairros Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão. A ação será a partir das 8 horas, Escola Estadual Voltaire Pinto Ribeiro, que fica na Avenida São Joaquim, 1584, bairro Silvio Leite.
Em junho deste ano, a governadora Suely Campos sancionou a Lei nº 1063/16, de autoria do Executivo Estadual, que estende a atuação do Iteraima aos bairros São Francisco, Cidade Satélite, Liberdade, Bairro dos Estados, Pricumã e São Vicente, o que equivale a 10 mil lotes urbanos, somente na Capital. No interior, a estimativa é de que existam cerca de 1.500 lotes nos municípios de Rorainópolis e Cantá, em áreas que pertençam ao Estado.
“Com a publicação da Lei, o Iteraima pode ampliar a área de atuação, e regularizar todos os lotes urbanos que estejam em áreas do Estado. Já estão sendo feitas ações no município de Rorainópolis, e também ações pontuais na Capital”, declarou o presidente, Alysson Macedo.
OUTROS SERVIÇOS – Além da entrega de títulos definitivos, o Iteraima vai oferecer serviços de consulta online de processos, recebimento de documentos para juntada e abertura de processos novos e esclarecimentos sobre a lei de regularização de terras urbanas, e também quanto as transferências das terras da União para o Estado.
FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
