Isenção valerá para quem consumir até 220 quilowatts-hora e que estejam incluídos na Tarifa Social
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira, 8, uma medida provisória na qual vai isentar a população de baixa renda do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho.
A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o pronunciamento em rede nacional nesta quarta.
A isenção vale para locais que consumam até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídos na Tarifa Social. Segundo a União, serão destinados R$ 900 milhões para o pagamento dessas contas.
A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo. Por se tratar de uma MP, a operação tem aplicação imediata.
Fonte:Veja
