O preço do arroz produzido em Roraima poderá sofrer uma redução em breve. Por 18 votos favoráveis os deputados aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 162 que altera a Lei 215/1998, que dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima. A matéria segue agora para a sanção do Executivo estadual. Com a alteração da lei, os produtores vinculados às cooperativas e associações agropecuárias dentro do Estado de Roraima, assim como os participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial, executados pela Frente de Desenvolvimento Rural, ficarão isentos dos tributos estaduais até o término do ano de 2050. São 34 anos usufruindo da isenção fiscal. O Estado também concederá crédito fiscal presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural, adquiridos pelas indústrias de beneficiamento nas operações internas. Com esse incentivo os produtores de Roraima terão igualdade para competir com os de outros estados, uma vez que esses últimos são beneficiados com a Área de Livre Comércio (ALC). O projeto 162/2016 é de autoria do Executivo e a votação célere foi possível por conta do empenho dos deputados Jalser Renier (SD) e Mecias de Jesus (PRB), que não envidaram esforços para que os demais parlamentares entendessem a urgência de aprovação do projeto, uma vez que o principal beneficiado no processo é a sociedade roraimense, pois a aprovação se traduzirá em redução do preço do produto no Estado e na geração de emprego e renda. “Essa aprovação significa que quando os projetos são importantes e de interesse da sociedade, a Assembleia Legislativa não tem interesse em prejudicar. Pelo contrário, a aceleração do projeto é imediata. O que fizemos hoje com o setor produtivo do nosso Estado é mostrar que a Assembleia Legislativa está do lado da sociedade, daquelas pessoas que fazem a diferença, seja na produção, no comércio ou nas próprias indústrias. A nossa intenção é tornar fácil o acesso dessas pessoas, e é por essa razão é que o Poder Legislativo, em tempo recorde, aprovou a matéria, de maneira que todos posam ter absoluta certeza de que a Assembleia está compactada, ciente da sua responsabilidade. Hoje comemoramos juntos com o setor produtivo, o Estado de Roraima e a sociedade em geral, que será beneficiada com futuras gerações de emprego”, disse Jalser. O deputado Mecias de Jesus (PRTB) disse que os interesses da população não podem ser prejudicados. “Trabalhamos junto com o deputado Jalser Renier para acelerar a votação, tendo em vista que o projeto é do interesse do setor produtivo e, consequentemente, do Estado de Roraima. A Assembleia Legislativa nunca foi problema para aprovar projetos de lei que sejam de interesse da população”, afirmou.A expectativa do parlamentar é que os benefícios concedidos se traduzam em redução do preço do produto. “Espero que o setor produtivo tenha mais condições de produzir e que possa vender mais barato para o nosso povo, pois terão descontos na compra de combustíveis para a produção”, complementou Mecias.Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Zé Galeto (PRP), a alteração da Lei chegou na hora certa. “Nosso Estado estava precisando muito desse incentivo. Agradeço ao presidente da Assembleia, Coronel Chagas, e aos deputados Mecias e Jalser, que agilizaram a votação, pois o que era para ser em vários dias foi feito somente numa manhã. Como presidente da Comissão de Agricultura, sou uma das pessoas que atua na linha de frente porque vejo que o setor produtivo está precisando dessa ajuda”, disse.Zé Galeto acredita que o povo de Roraima comprará o arroz mais barato. “Espero que nosso produtor rural use o bom senso e os incentivos recebidos, e dê uma queda no preço do arroz, que está muito alto, mais caro que o de Rondônia. O incentivo permite essa redução”, reforçou.A representante do Sindicato de Grãos do Estado de Roraima (Sindigrãos), Isabel Itikawa, disse não ter dúvida que a alteração da Lei 215/1998 trará benefícios significativos para o setor produtivo. “Diria que esse projeto vai contribuir para alavancar o setor do agronegócio do Estado, porque coloca o produto produzido em Roraima em igualdade com os produtos oriundos de outros estados, que nesse momento prejudica nosso setor e as empresas que tem o propósito de gerar emprego e renda”, explicou.Conforme explicou Isabel, a ALC permite que o produto oriundo de outros mercados entre em Boa Vista com isenção de 12% ou de 7%, recebendo preço compatível com o incentivo fiscal. “Essa redução de ICMS deixa nossos produtos sem o incentivo, daí o consumidor não compra o produto de Roraima porque é mais caro. Compra-se o de fora porque tem o incentivo. A aprovação permite trabalhar em igualdade”, ressaltou.
Marilena Freitas
SupCom ALERR