Uma carta contra a PEC da Reforma da Previdência – nos moldes em que o Governo Federal propõe – é o resultado da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 10. O documento será encaminhado à bancada federal de Roraima, como forma de fazer os senadores e deputados entenderem, uma vez que representam o Estado, que a vontade dos trabalhadores é que a PEC (Proposta à Emenda à Constituição) nº 287/2016 não seja aprovada, sem antes passar por uma ampla discussão juntos aos principais beneficiários: a classe trabalhadora.
“Dessa audiência sairá um documento direcionado à bancada federal de Roraima, inclusive com um abaixo-assinado dos trabalhadores, para que eles tomem ciência sobre a posição de Roraima. Essa audiência tem como intuito sensibilizar a bancada federal de Roraima, senadores e deputados, por meio dos trabalhadores representados por essas entidades, para abrir uma discussão ampla sobre a Reforma da Previdência”, disse o autor do requerimento da audiência pública, deputado Soldado Sampaio (PCdoB).
Durante a audiência ficou comprovado de que não há déficit na Previdência, como alega o Governo Federal. “A Previdência é deficitária como fala o Governo? Outros institutos falam o contrário, que é superavitária. O que houve foram desvios de recursos, má gestão e, em especial, falta de cobrança às grandes empresas com apadrinhamento político, que recolhem a contribuição e não depositam o dinheiro na Previdência. Antes de penalizar o pequeno, queremos uma ampla discussão para saber o que houve de fato com os recursos da Previdência. Matematicamente estamos comprovando que não é deficitária”, argumentou Sampaio.
No entendimento do representante da Frente Sindical, Silvio Rotter, é necessário passar a Previdência a limpo, mas a partir de uma auditoria pública. “Como já foi explanado, a Previdência tem um superávit. Exigimos que seja feita uma auditoria nas contas públicas do país porque é inadmissível que o trabalhador pague pelos rombos que o Governo sempre diz que tem. Queremos saber para onde o dinheiro está indo”, disse.
Ele ressaltou a importância da união da classe trabalhadora para que essa PEC seja arquivada. “A união é importante neste momento porque essa PEC trará prejuízos à classe trabalhadora e aos futuros trabalhadores. Imagine um trabalhador rural trabalhando até os 65 anos? O prejuízo será na produção de alimentos. Nós, que vivemos nos grandes centros, na cidade, vamos sentir a falta deste alimento. Essa PEC é um ataque a toda classe trabalhadora”, afirmou, ao parabenizar a atitude da Assembleia Legislativa em chamar o povo para o debate.
A deputada Maria Helena Veronesse (PMDB), única deputada federal a comparecer à audiência pública, manifestou preocupação com a PEC 287/2016. Disse que, como suplente membro da Comissão da Reforma da Previdência, está ouvindo os segmentos favoráveis e contrários à proposta. “Não estou posicionada se a favor ou contra, estou estudando a matéria, ouvindo especialistas de esquerda e de direita, e os que apresentam uma visão neutra sobre esse assunto. Temos a responsabilidade de aprovar algumas reformas pelo país, pelas gerações futuras, mas não podemos aprovar uma matéria que traga propostas que consideramos, muitas vezes, desumanas e injustas. Por isso estou aqui hoje ouvindo a sociedade, representante de várias categorias”, afirmou.
Maria Helena disse que se a votação fosse hoje, a PEC não passaria. “E só passará se trouxer alguma possibilidade de abrandamento, porque da forma como foi apresentada é extremamente rígida, especialmente com os trabalhadores rurais, as mulheres, com aqueles que têm o direito de acumular aposentadoria com pensão. Têm algumas situações que estão extremamente rígidas”, justificou.
Na opinião dela, é necessária uma reforma, “mas que não sacrifique tanto aqueles que hoje estão contribuindo”. “Quando eu votar, se eu tiver a oportunidade de votar porque sou suplente da comissão, levarei a manifestação e o sentimento do povo que eu represento”, garantiu Maria Helena.
Fotos: SupCom ALERR
Marilena Freitas
SupCom ALERR
