O secretário de Planejamento, Emerson Baú, destacou que a realização da Audiência Pública está referenciada na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina norma da gestão pública.
Mais transparência e participação popular nas ações do Executivo estadual. Esse é o objetivo da Audiência Pública sobre Orçamento do Estado para 2022, lançada pelo Governo de Roraima por meio da Seplan (Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento), para colher sugestões da sociedade que possam subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A participação pode ser feita de forma online, pelo site https://orcamento2022.rr.gov.br/, criado com o intuito de proporcionar ao cidadão informações sobre o Orçamento. No canal é possível sugerir melhorias em todas as áreas que compõem o poder público dentro do Estado de Roraima.
Conforme o governador Antonio Denarium a ideia é proporcionar um espaço democrático, onde a comunidade possa apontar demandas e necessidades que considera como essenciais para o desenvolvimento sócioeconômico de Roraima, assegurando a elaboração de um orçamento participativo.
“A LOA é o principal instrumento de planejamento governamental, onde constam as receitas e despesas da administração pública para cada exercício e, portanto, é fundamental que possamos inserir a participação da população neste processo, uma vez que ela é q principal beneficiária. Desta forma, estará contribuindo diretamente para que o governo identifique e estabeleça os rumos na organização do orçamento do nosso Estado para 2022″, frisou.
O secretário de Planejamento, Emerson Baú, destacou que a realização da Audiência Pública está referenciada na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina norma da gestão pública.
“Na história de Roraima essa é a primeira vez que o executivo estadual abre consulta pública para ouvir da comunidade como o dinheiro público deve ser aplicado. A iniciativa demonstra a responsabilidade e transparência da atual gestão”, disse Baú.
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
SECOM RORAIMA