No dia 19 de maio, comemora-se em todo o Brasil o Dia dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas e também da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) que completou 17 anos de criação. No entanto, a comemoração é dos quase 150 servidores da Instituição que terá Revisão Geral Anual de 8% para os servidores da Instituição. O aumento é previsto no artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal. O Projeto de lei passará por apreciação e aprovação dos deputados estaduais e seguirá para sanção governamental.
A fim de reforçar a matéria, um grupo de defensores e servidores representando a DPE entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier, o projeto de lei que fixa o índice e a data-base a partir de 1º de janeiro deste ano. A revisão salarial é sobre exercício financeiro 2017.
De acordo com o projeto, a readequação da remuneração dos servidores ativos da Defensoria está prevista também na Constituição Estadual, preceituada também na Lei Estadual 853/2012.
Segundo a proposta, o reajuste se estende aos inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os servidores da ativa. O percentual de 8% é calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Para a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, é com imensa alegria que a defensoria dá mais esse passo em favor de seus servidores. “O dia é do defensor e da defensora, mas quem ganha o presente são os nossos servidores. E nós fazemos isso com muita satisfação, como valorização da categoria e que nós defensores não existimos sem eles”, comemorou.
“Esse projeto é uma forma de nós como defensores públicos, valorizarmos os nossos servidores, que não é só dando condições de trabalho, mas também remuneração justa”, completou.
A Defensoria conta com atendimentos na área cível na sede da Administração Superior, localizada na Avenida Sebastião Diniz, e com atendimento na área Criminal, no prédio localizado na Rua General Penha Brasil. “A DPE está com dois concursos ainda válidos e até o final do ano mais servidores e defensores públicos estarão sendo convocados”, lembrou.
Como deputada estadual e também defensora pública, Lenir Rodrigues esteve presente no ato e intermediou o protocolo do documento. “Hoje é o dia nacional do defensor público então é simbólico entregarmos esse documento nessa data ao presidente da Assembleia”, disse ela com entusiasmo.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, ressaltou a satisfação em receber os membros da Defensoria Pública. “Dra. Terezinha e deputada Lenir são duas pessoas que tem um trânsito muito grande aqui na Assembleia, nós nunca tivemos problemas com a Defensoria e agora em sua gestão é que não temos mesmo. Por uma razão: pela sua capacidade gerencial, pela maneira que ela se preocupa com seus servidores, e de como conduz essa Instituição. Então, eu só tenho que agradecer e evoluir para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível na Casa”, declarou Jalser.
DO PROJETO – O projeto visa à alteração e acréscimo aos dispositivos à Lei nº 853/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de cargos e salários dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências, como atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo assim adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o servidor da DPE, Rogelson dos Santos, que também esteve presente no ato, e há 17 anos presta serviços para Defensoria é muito importante saber o valor que a instituição dar aos seus servidores. “É gratificante saber que é o dia do defensor público e eles nos presenteiam com essa atitude”, disse com voz embarga.
FOTO: ASCOM/SESAU