O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iniciou o recadastramento biométrico de 6.310 eleitores do município de Bonfim. Até o dia 14 de outubro, todo cidadão deve passar pelo procedimento obrigatório, inclusive aqueles que têm voto facultativo: analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos que possuem título eleitoral. Quem não comparecer terá o título cancelado. Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições gerais de 2018 em Roraima, só poderá votar quem tiver realizado a biometria.
O atendimento na sede de Bonfim ocorrerá até o dia 14 de outubro, no Fórum da Comarca, no horário das 8h às 15h, todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados. Além da sede, os serviços serão oferecidos até 11 de outubro, na escola São Francisco, na Vila São Francisco.
O TRE-RR também irá instalar postos de atendimento na Vila Vilena (escola Vilena), no período de 9 a 11 de outubro; e na Maloca do Jacamim (escola Tuxaua Otávio Manduca), nos dias 13 e 14 de outubro.
Conforme explicou o secretário de tecnologia da informação do TRE-RR, Wanderlan Fonseca, o prazo não será prorrogado e quem tiver o título eleitoral cancelado só poderá regularizar novamente após a homologação do processo revisional, o que pode durar alguns meses. “Se o eleitor tiver o título cancelado e precisar da quitação eleitoral nesse período terá problemas, pois o cadastro estará fechado após o dia 14 de outubro”, disse Fonseca.
Penalidades
Além de ser obrigatório, ter o título eleitoral regularizado é uma garantia de direitos para o cidadão. Fonseca alertou que o eleitor sofre uma série de penalidades se não estiver quite com a Justiça Eleitoral. Se o título for cancelado, o cidadão não poderá receber benefícios sociais como o bolsa família; se for servidor público não poderá receber o salário; não poderá se matricular em universidade pública; e não poderá tomar posse em concurso público.
Com o título de eleitor cancelado, o eleitor também fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, não poderá regularizar o CPF, não poderá conseguir empréstimos e não poderá votar nas eleições do próximo ano.
Documentação
Para realizar o recadastramento biométrico, o cidadão deve apresentar um documento de identificação oficial com foto (identidade, carteira profissional, carteira de trabalho ou passaporte), um comprovante de residência atualizado e o título de eleitor (se tiver). Nas comunidades indígenas, a declaração do tuxaua comprova o domicílio.
Segurança
A biometria é uma tecnologia que confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação, pois o leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando o dado fornecido (impressões digitais) com todo o banco de dados disponível. Com isso, fica praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Um dos objetivos da biometria é atualizar o cadastro eleitoral, por meio da coleta de impressões digitais, registro fotográfico dos eleitores e revisão dos dados cadastrais.
Estatística
Atualmente existem aproximadamente 280.600 eleitores registrados biometricamente no Estado, o que representa 86,44%, incluindo os municípios de Boa Vista (1ª e 5ª ZEs); Mucajaí e Iracema (6ª ZE); Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá (4ª ZE); Caracaraí (2ª ZE); Rorainópolis (8ª ZE); Alto Alegre (3ª ZE) e Cantá (5ª ZE). “Em 2017, a Justiça Eleitoral roraimense pretende atingir a meta de 100% do eleitorado recadastrado biometricamente, atendendo os cidadãos dos municípios que ainda não passaram pelo procedimento”, ressaltou a presidente do TRE-RR, desembargadora Tânia Vasconcelos.
Conforme dados do TSE, já concluíram a biometria os seguintes estados: Alagoas, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Em 2017, mais quatro estados devem concluir o recadastramento biométrico: Amazonas, Goiás, Roraima e Tocantins. Até 2022, todos os eleitores brasileiros deverão votar pelo sistema biométrico.
