Durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Roraima, o presidente da Cerr (Companhia Energética de Roraima), Renato Amorim, esclareceu os questionamentos dos membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência da Casa. Participaram das discussões representantes do Sindicato dos Urbanitários, dos Prefeitos do interior do Estado, servidores da empresa e secretário adjunto da Casa Civil do Governo de Roraima, Shiská Pereira.
Amorim informou que a empresa tem trabalhado para minimizar os efeitos negativos após a perda da concessão de funcionamento da Cerr e tem buscado encontrar soluções para alocação do maior número de colaboradores no mercado de trabalho e esclareceu ainda que os direitos dos trabalhadores desligados da empresa estão sendo respeitados. “Todas as rescisões estão pautadas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o Acordo Coletivo de Trabalho”, esclareceu.
Outro ponto tratado foi relacionado ao patrimônio da empresa construído ao longo dos 47 anos de atuação da Cerr, como prédios, rede de energia elétrica, equipamentos e Usina de Jatapú. “Hoje, estamos fazendo levantamento das dívidas e créditos da Cerr. Técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estão realizando levantamento e valoração dos Ativos da CERR para sabermos o real valor da estatal para requerer futura indenização”, completou.
O presidente da Comissão, deputado estadual Soldado Sampaio, informou que as informações obtidas durante as discussões serão necessárias para dar andamento nos trabalhos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 011/2016 que trata sobre a alocação de trabalhadores de empresas públicas que foram extintas ou federalizadas. “Vamos acompanhar de perto a fase de transição e queremos saber o resultado do levantamento do patrimônio da Cerr. Quanto aos servidores queremos tranquilizá-los, pois estamos trabalhando na PEC para que os servidores efetivos sejam absorvidos em outras secretarias do Governo do Estado”, garantiu.
Uma nova audiência está prevista para ocorrer com a presença do representante da Eletrobras, prefeitos dos municípios que estão inadimplentes com a Companhia e representantes do Governo de Roraima para tratar questões relacionadas ao futuro da Cerr.
PERDA DA CONCESSÃO – A Cerr deixou de prestar serviço de distribuição, comercialização e geração de energia desde o dia 1 º de Janeiro de 2017, aos 14 municípios do Estado, após determinação do Governo Federal em agosto de 2016.
ÁDRIA SANTOS
Foto: Elinaldo Santos