Os senadores e deputados aprovaram nesta quarta-feira, 23, por 17 a 6, a Medida Provisória 777 de 2017 que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) com o objetivo de equalizar os financiamentos de bancos de fomento para diminuir os juros dos empréstimos.
“A medida vai melhorar e dar mais transparência aos subsídios dos incentivos fiscais”, afirmou o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que articulou a votação do texto.
A partir de agora, a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. Caberá ao presidente Rodrigo Maia pautar o texto em plenário, que terá sua pauta trancada com a chegada da MP.
“É importante lembrar que a matéria cai na próxima semana e nós temos que fazer um esforço para votar neste prazo”, reiterou o senador.
Segundo o líder, é equivocada a avaliação que a matéria tenha um impacto negativo nas contas do governo exatamente por que o governo está diminuindo os subsídios, tirando despesas do Tesouro Nacional.
“O que a legislação diz é que, quando há impacto negativo, quando há aumento de despesa, é preciso mostrar de onde sairão os recursos. Ora, o que estamos fazendo é economizar recursos e não gastar”, explicou.
Jucá destacou ainda que, atualmente, os financiamentos com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) tem provisão orçamentária, da mesma forma como terão os novos empréstimos.
“ O governo não despenderá mais nada do que está no orçamento”, disse.
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