Deputado Ottaci defende rigor na fiscalização na fronteira e interiorização de imigrantes
O deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade/RR) cobrou de representantes da Presidência da República, em Brasília, o cumprimento da legislação nacional para o ingresso de venezuelanos na fronteira de Roraima. O estado – que faz fronteira com a Venezuela – é a porta de entrada de refugiados e exilados do país vizinho, no entanto, não tem mais condições de receber a quantidade expressiva de novos imigrantes sem deixar de atender a própria população roraimense.
Em audiência com o Secretário-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, e com sub-chefe adjunta de Políticas Sociais do órgão, Lívia Gervásio Braga, que também contou com a participação do senador Telmário Mota, o deputado relatou a situação do Estado. Entre 2018 e 2019 foram registradas quase seis mil ocorrências envolvendo estrangeiros, a maioria venezuelanos, conforme relatório do Centro Integrado e Operações Policiais da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
“Somos comprometidos com as questões humanitárias, mas a situação do ingresso de venezuelanos hoje está colocando em risco nossa população. Os serviços públicos estão à beira do colapso e hoje quem tem seus direitos humanitários ameaçados é o povo roraimense”, afirma Ottaci.
O parlamentar aponta ainda que o ingresso na fronteira não tem seguido regras básicas de trânsito entre países, além da falta de fiscalização em vias de acesso não oficiais. Centenas de venezuelanos ingressaram sem documentos rumo a sede dos municípios. “Como não ocorreu uma triagem na fronteira, imigrantes tem cometido diversos delitos e crimes, desde os de menor potencial ofensivo, como os furtos, até crimes hediondos como estupros, tráfico de drogas e de pessoas. Sem documentos, dificultam a identificação e a ação policial e judiciária”, acrescentou o deputado.
Para Ottaci o enfrentamento a esta questão, que é nacional, deve ser feito com razoabilidade. “Não há justificativa para o acesso sem controle e se os municípios não tem estrutura para o acelerado crescimento populacional que está ocorrendo, devemos falar abertamente na oferta de instalações rurais para novos imigrantes”. Roraima é um dos estados mais novos da federação e 60% de seu território é formado por reservas indígenas. “A proposta não é a de incentivar a xenofobia, e sim, buscar uma solução para o problema. Com um PIB baixo não temos alternativas e a solução é a interiorização de imigrantes já instalados e também dos novos em áreas rurais”, conclui o parlamentar.
IMIGRAÇÃO – Roraima continua recebendo milhares de estrangeiros fugindo da miséria e falência institucional na Venezuela. Na capital, Boa Vista, há 13 abrigos coordenados pelo Exército, por meio da Operação Acolhida, cada um com até 1.100 abrigados de todas as idades, além dos milhares que se encontram desabrigados.
A crise venezuelana tem causado uma outra crise no Estado de Roraima. Dados publicados na imprensa indicam que quase 10% da população de Boa Vista é de estrangeiros. A taxa de desemprego local dobrou. Mais de 5 mil alunos filhos de venezuelanos estão matriculados na rede pública estadual e, em algumas alas dos hospitais públicos, até 50% dos leitos estão ocupados por imigrantes. Aproximadamente 5% da população carcerária local é de venezuelanos.