Dra. Magnólia Rocha: “Entregamos ao promotor vasto material em fotos e vídeos, mostrando a situação do residencial; estamos atentos a essa situação”
Na sessão Plenária da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) desta quarta-feira, 18, a vereadora Dra. Magnólia Rocha usou a Tribuna para informar que teve seu pleito atendido pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/MPF), que abriu procedimento investigatório para apurar a responsabilidade de quem deve resolver o problema de extravasamento irregular de esgoto sanitário do Conjunto Cruviana, localizado no cruzamento das ruas Jota, Gêmeos e Escorpião, no bairro Cidade Satélite.
O Residencial Cruviana possui 12 blocos, cerca de 280 apartamentos e foi entregue em 2012 pelo Governo Federal, como parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Roraima. Desde o ano passado, os moradores do residencial reclamam que o sistema de esgoto do residencial estourou, invadindo as ruas das proximidades e formando uma lagoa de dejetos que está afetando boa parte do bairro Cidade Satélite.
Antes de buscar ajuda do MPF/RR, a vereadora procurou a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAERR) e a Prefeitura de Boa Vista (PMBV), na tentativa de solucionar o problema. Na CAERR, ela recebeu a informação de que o esgoto do conjunto do residencial é isolado, não pertence, nem está ligado ao sistema da companhia, cabendo assim aos moradores procurarem resolver a questão junto à Caixa Econômica – que financiou o empreendimento – ou a empreiteira responsável pelas obras.
“Levamos a questão para a prefeita Teresa Surita, que nos informou que a Prefeitura não pode fazer muita coisa, por se tratar de um empreendimento federal. No entanto, ela nos garantiu que tão logo as sejam tomadas providências pelos órgãos responsáveis pela situação em questão, o Município entrará em ação para concluir o projeto de pavimentação das ruas afetadas pelo esgoto rompido”, disse a vereadora.
Na última segunda-feira, 16, Dra. Magnólia levou a problemática ao MPF/RR, onde foi recebida pelo promotor de Justiça Alexandre Ismail Miguel, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural e da Persecução dos Crimes Correlatos. “O Dr. Alexandre nos informou que já existe uma denúncia sendo apurada pelo Ministério Público Federal. Entregamos ao promotor vasto material em fotos e vídeos, mostrando a situação do residencial. O promotor se comprometeu em verificar a situação e nos dar um breve retorno”, destacou.
Além do MPF/RR, os moradores do Residencial Cruviana também pediram a intervenção do Ministério Público de Roraima (MPFF) que, por meio do promotor de Justiça Ezequias de Oliveira Júnior, 2º titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (PJMA) da Comarca de Boa Vista, instaurou Procedimento Preparatório (PP Nº 005/17/PJMA/2ºTIT/MP/RR) com o “objeto averiguar despejo de esgoto sanitário do conjunto Cruviana”, em 7 de abril de 2017.
“Estamos atentos a essa situação e vamos continuar acompanhando e cobrando até que o problema seja resolvido. O que não pode é continuar como está, com os moradores das proximidades daquela lagoa que, além do mau cheiro, ainda correm sérios riscos de adoecerem devido à exposição aos dejetos do esgoto estourado”, salientou.
Homenagem
Também na sessão desta quarta-feira, o Plenário da CMBV aprovou, por unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 023/2018, que concede a “Placa Newton Tavares” à ex-vereadora e ex-presidente da Casa, Sônia Bacelar.
ASCOM
