O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou nesta terça-feira, 25/02, ao prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos, o imediato cancelamento da 16ª Edição do Micaraima, a fim de evitar gastos de recursos públicos com o evento.
Conforme a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, a situação vivenciada pelos munícipes, marcada pela insegurança e pela deficiência na prestação dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e educação, além da constante falta de energia elétrica e de água, implicam a impossibilidade de o Executivo deslocar recursos públicos em atividades do carnaval.
Segundo noticiado pela mídia, apenas para o show principal do grupo Psirico foi dispensado o valor de 110 mil reais. O carnaval fora de época está previsto para ocorrer nos dias 15 e 16 de março onde tradicionalmente acontecia o evento, sendo que o palco do local foi destruído durante manifestação popular ocorrida em agosto de 2018.
Para o promotor de justiça substituto de Pacaraima, Lincoln Zaniolo, os próprios moradores encaminharam abaixo-assinado contrários à realização do evento, uma vez que o município carece de prioridades mais urgentes.
“Não é possível que haja tamanha insensibilidade por parte do gestor público ao promover a realização do evento, dispensando recursos públicos para festas carnavalescas, em um momento de grande apreensão na região da fronteira, após os acontecimentos do último final de semana, sem mencionar a existência de várias falhas na prestação de serviços públicos essenciais à população”, destaca.
O MPRR acrescenta, ainda, a preocupação com a segurança dos munícipes durante a realização evento, que estima um público de aproximadamente 30 mil pessoas. “É de conhecimento público as dificuldades enfrentadas pelas polícias Civil e Militar em Pacaraima decorrentes das mínimas condições de trabalho, inclusive, com a falta de viaturas e sobretudo em virtude do baixo efetivo policial”, alerta.
Prioridades ainda não foram atendidas sob a alegação de falta de recursos
Conforme a Promotoria de Justiça de Pacaraima, a gestão municipal já reconheceu publicamente que a situação financeira do município é caótica e que a falta de recursos seria o principal motivo para a prorrogação ou descumprimento de acordos firmados com o MPRR, a exemplo da implementação de um centro de controle de zoonoses e a realização de concurso público para a administração municipal.
A saúde pública deficiente também carece de recursos e já motivou intervenção do MPRR para garantir melhor atendimento à população. Lincoln Zaniolo cita como exemplo o hospital Délio de Oliveira Tupinambá, que apesar de ser administrado pelo Estado necessita de melhorias urgentes. Outro ponto destacado é a falta de ambulância do SAMU local para a remoção de pacientes em situação de emergência.
Na recomendação, o MPRR aponta, ainda, o descaso da administração pública municipal em razão da falta de condições adequadas para o funcionamento do Conselho Tutelar; a ausência de estrutura adequada na creche e nas escolas municipais; a situação caótica do trânsito na cidade; as condições precárias do asfalto nas ruas da sede do município; iluminação pública deficiente e a inadequada prestação do serviço público de recolhimento de lixo das ruas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
