Este foi o primeiro encontro a tratar sobre o tema após a sanção e posterior publicação da Lei nº 1063/16 – também conhecida como Lei de Terras – no Diário Oficial do Estado, no dia 16 de junho. Matos explicou que a reunião foi importante por se tratar de mais um passo para garantir o processo de regularização de terras urbanas.
“Discutimos em conjunto algumas situações no sentido de que o Governo possa implementar as medidas já existentes na Lei e regularizar estas ocupações. O Iteraima esclareceu que já está sendo feito planejamento e que o mesmo logo será apresentado aos movimentos organizações sociais para que o Governo consiga resolver as demandas de todas as pessoas em relação a terras e moradias o mais rápido possível”, disse.
Após a apresentação do planejamento, que tem previsão para ser finalizado em um mês, o Governo do Estado, por meio do Iteraima, tomará medidas adequadas para cada situação encontrada no processo, com a participação dos movimentos e associações envolvidos na regularização.
A diretora de colonização e assentamento do Iteraima, Anna Cássia Novaes, relatou que após a conclusão do plano de trabalho, a instituição entrará nas áreas de interesse social para realizar os procedimentos. “Ficou acordado que dentro de um mês vamos apresentar o plano de trabalho para as associações e fazer um trabalho célere e de qualidade”, relatou.
Presente na reunião, a coordenadora do MTST-RR (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto de Roraima), Maria Ferraz, afirmou que o cadastro socioeconômico resolverá de forma definitiva a situação da regularização de cada lote de assentamentos urbanos e rurais do Estado.
“Esses assentamentos estão em Boa Vista, no bairro Cidade Satélite, e na área de interesse Pedra Pintada; no interior, na Vila Equador e no Cantá. Nós já vínhamos discutindo sobre esse trabalho com a aprovação da Lei de Terras, que a governadora Suely Campos sancionou e agora o Estado está respaldado a fazer a regularização destas áreas que já estão ocupadas”, afirmou Maria Ferraz.
A LEI – Publicada no dia 16 de junho de 2016, a Lei nº 1063/16 permite ao Estado regularizar em um primeiro momento aproximadamente 10 mil lotes urbanos, localizados nos bairros São Francisco, Cidade Satélite, Liberdade, Bairro dos Estados, Silvio Leite, Pricumã, São Vicente, além da área de interesse social Pedra Pintada. No interior do Estado será possível regularizar cerca de 1.500 lotes, localizados em perímetro urbano dos municípios de Rorainópolis e Cantá, nas áreas pertencentes ao Estado.
A Lei 290/2001 autoriza o Estado a titular somente os bairros Senador Hélio Campos, Santa Luzia, Silvio Botelho, Pintolândia e expansão. Com a nova lei, o Iteraima estará apto a titular as demais áreas que pertençam ao Estado.
FONTE: GOVERNO DE RORAIMA
