Mesmo retirados por meio de reintegração de posse, invasores voltaram a ocupar área alegando que possuem direito a terra por serem produtores
Depois do cumprimento de reintegração de posse de parte da área de uma fazenda na região do Bom Intento, ocorrida na segunda-feira, 13, os invasores voltaram a ocupar o local. Eles estão concentrados em uma tenda de lona dentro da propriedade como forma de protesto. Eles alegam que a área não possui título definitivo e que a desocupação foi realizada sem apresentação de documentação legal.
O terreno que vem sofrendo tentativas de invasão desde o início do ano fica em Área de Preservação Ambiental (APP). Os invasores foram retirados pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (Smga), que atendeu à solicitação da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). A área fica às margens do igarapé Água Boa do Bom Intento, no quilômetro 14 da estrada do Bom Intento, após o loteamento Pedra Pintada.
Entre os argumentos, os ocupantes alegam que possuem direito de permanecer no terreno porque são produtores da agricultura familiar. O presidente da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Roraima, Ivan Ipuchima, disse que aproximadamente 600 famílias plantavam frutas e hortaliças numa área de 2.463 hectares divididos em lotes de 50 metros por 600 metros. Segundo ele, a produção era comercializada na Capital.
Em frente ao terreno invadido está sendo aberta uma vala que, segundo Ipuchima, seria para impedir a entrada dos invasores. “Essa vala causará danos ao meio ambiente, porque a água suja que escoa irá para o igarapé Água Boa que, por sua vez, desemboca no Rio Branco. Não estávamos causando prejuízo ao meio ambiente. A função social da terra deve ser cumprida, destinando espaços a quem precisa produzir”, reclamou Ipuchima.
OUTRO LADO – O advogado dos donos da área, Rafael Pimenta, informou que a propriedade é de um grupo formado por pessoas e empresas. Disse que a terra foi titulada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entre 1990 e 1991 e foi adquirida por ente privado em 2008. Segundo ele, a fazenda possui escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis, atendendo às exigências judiciais. “Não há dúvidas quanto à propriedade da terra. Não é área devoluta ou passiva de invasão, pois possui documentação legal”, afirmou.
Pimenta informou que em fevereiro houve as primeiras tentativas de invasão e que, por isso, a fazenda contratou uma empresa de segurança privada para cuidar do local. “Desde então houve outras tentativas de ocupação até que, em 15 de maio, cerca de 300 pessoas invadiram e os seguranças não puderam fazer nada. Foi quando eles se alocaram às margens do igarapé Água Boa”, disse o advogado, ao acrescentar que a desocupação foi motivada pelos órgãos ambientais pelo fato de os invasores estarem em Área de Preservação Ambiental.
No entanto, informou que há outra ação de reintegração de posse na Justiça, movida pelos proprietários da terra, cuja audiência será realizada hoje com a presença dos envolvidos. Quanto à vala que está sendo aberta, Pimenta afirmou que desconhece a situação, mas frisou que toda atividade realizada pela fazenda atende às determinações legais. “Não sei se essa vala fica na área da fazenda ou em outras que estão sendo invadidas”, disse.
PREFEITURA – Em nota, a Prefeitura esclareceu que o local é formado por grandes áreas de preservação ambiental e que a degradação deve ser coibida por órgão competente. “A Prefeitura realizou fiscalização ambiental em resposta à denúncia feita no Ministério Público e que foi solicitada a atuação do município por meio do Ofício MPE 085/2016, da Promotoria do Meio Ambiente. De modo que a atuação ambiental se deu por conta dessa provocação do MPE”, diz.
MPRR – Em resposta ao e-mail enviado pela Folha, o Ministério Público informou que irá se manifestar sobre o assunto somente hoje.
FONTE: FOLHA WEB
