O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (16), por unanimidade, um recurso contra a decisão que absolveu o governador Antonio Denarium (Progressistas), o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e o senador Doutor Hiran (Progressistas) em ação que investigava abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A sentença colegiada também beneficia os suplentes José Raimundo Rodrigues (Republicanos) e Aline Rezende (Progressistas), e o prefeito de Normandia, Wenston Raposo (Progressistas).
A desembargadora relatora Tânia Vasconcelos avaliou que os embargos de declaração apresentados pela coligação Roraima Muito Melhor, encabeçada pela ex-candidata ao Governo, Teresa Surita, é um “mero inconformismo” com a decisão.
“Mais uma tentativa de rediscussão da matéria. Não tem nenhuma obscuridade, nenhum reparo a ser feito na sentença, não tem omissão no julgado”, disse a magistrada.
Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a coligação alegou que o recurso emergencial enviado pelo governo estadual, em 2022, para socorrer Normandia na crise do forte período chuvoso, teria sido desviado para o Festival da Melancia. “Houve claro proselitismo político em prol da candidatura dos representados nas eleições de 2022”, denunciou.
O TRE, no entanto, considerou que as provas da coligação contra os acusados eram insuficientes e rejeitou a ação.