Em razão da pandemia do Coronavírus, o Banco da Amazônia vai disponibilizar a linha de crédito emergencial do FNO
O governador Antonio Denarium e o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, assinaram em março um protocolo de intenções para o FNO
Por meio da articulação do governador Antonio Denarium junto ao Banco da Amazônia, Roraima se tornou o primeiro Estado da região Norte a disponibilizar aos empreendedores dos setores de serviços, comércio e indústria o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) Emergencial. Os recursos chegam em boa hora, pois muitas empresas já estão enfrentando os impactos financeiros provocados pela pandemia do Coronavírus.
Denarium explicou que os empreendedores podem utilizar os recursos para investimentos e capital de giro. “Essa é uma alternativa para que os empreendedores possam honrar seus compromissos neste período de quarentena, como o pagamento de fornecedores e o salário dos trabalhadores. As taxas de juros são as menores do mercado”, pontuou.
Hoje os juros do FNO Emergencial são de 0,21% ao mês. A modalidade ainda permite a renegociação de operações de crédito já realizadas com recursos do Fundo. A nova linha entrou em vigor no dia 6 de abril, a partir da publicação da Resolução do Banco Central N.º 4798.
O superintendente regional do Banco da Amazônia dos Estados do Amazonas e Roraima, André Vargas, explica que a taxa praticada pelo FNO Emergencial está abaixo da inflação, que está em torno de 3% ao ano.
“No mercado atual, somente os bancos públicos oferecem uma taxa como essa. O interessado terá como vantagem a carência máxima até 31 de dezembro de 2020, ou seja, vai começar a pagar somente em 2021 e vai poder pegar um financiamento com uma taxa de 0,21% ao mês”, complementou.
Para quem deseja capital de giro isolado, o limite é de até R$ 100 mil por beneficiário. Para quem quer investimento, inclusive capital de giro associado ao investimento, o limite é de até R$ 200 mil por beneficiário. As garantias são de livre convenção entre o financiado e o financiador.
O prazo de contratação é enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo. Os interessados devem procurar as agências do Banco da Amazônia e falar com o gerente da unidade.
Medida teve participação diretamente do Governo de Roraima
Tradicionalmente, o FNO atende apenas o setor produtivo privado, porém, diante da crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, o Banco da Amazônia, instituição financeira responsável pela administração do recurso, resolveu criar uma nova modalidade, o FNO Empresas, ampliando o apoio financeiro para os setores do comércio, serviço e indústria.
A destinação dos recursos do FNO é feita mediante aprovação do Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que atua como um órgão de avaliação e acompanhamento da execução dos planos dos programas regionais da Amazônia. Uma das cadeiras deste conselho pertence a Roraima, que assim como os demais Estados, tem o governador como representante.
Nas últimas reuniões, o governador Antonio Denarium articulou junto ao Banco da Amazônia a pronta liberação do FNO Empresas para o Estado, garantindo agilidade e tornando Roraima o primeiro da região Norte apto a executar a nova modalidade de financiamento.
O titular da Seplan (Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento), Marcos Jorge, destacou que esta não é a primeira vez que o governador Antonio Denarium intervém por Roraima junto ao Conselho Deliberativo da Sudam quando o assunto é destinação de recursos.
“Em 2019, o governador [Antonio Denarium] conseguiu com que o Banco da Amazônia ampliasse a oferta de recursos do FNO de R$ 280 milhões para R$ 500 milhões. Esta é a segunda vez que ele [governador] intervém por Roraima de maneira positiva, proporcionando um alívio financeiro para as empresas que tem enfrentado dificuldade para cumprir com o pagamento de fornecedores e o salário dos funcionários”, explicou.
DEMAIS ESFORÇOS – Além desta articulação, o Governo do Estado vem executando uma série de ações para amenizar os impactos da crise financeira. A primeira delas é o pagamento adiantado do salário do mês de abril e da primeira parcela do 13º no dia 23. A medida vai inserir na economia local mais de R$ 180 milhões.
No dia 25 de março, Denarium apresentou pacote econômico que vai injetar R$ 80 milhões na economia de Roraima. A edição das medidas contou com a participação das secretarias de Planejamento, da Fazenda, Trabalho e Bem-Estar Social e Detran-RR (Departamento de Trânsito de Roraima).
O programa Renda Cidadã será ativado e vai beneficiar 3 mil famílias em vulnerabilidade social, previamente cadastradas, seguindo critérios estabelecidos em programa sociais, a exemplo do Governo Federal. Somente com o programa, serão injetados R$ 5,4 milhões. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima.
Na área de tributos, o Detran-RR vai suspender e prorrogar por 90 dias, a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com placas de finais 1, 2 e 3. Outros impostos e taxas também terão as cobranças suspensas, como renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), recursos de multas e transferência de veículos.
Para os micros e pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional, o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos meses de abril, maio e junho, foi prorrogado por seis meses. A medida vai beneficiar cerca de 6 mil empresas roraimenses, que poderão usar esses valores para outros investimentos, totalizando R$ 4,5 milhões.
Fonte: Secom
