O Novo Modelo de Gestão Integrada do SUS (Sistema Único de Saúde) que vai garantir mais rapidez e excelência na prestação dos serviços, sem nenhum custo para o paciente e sendo o profissional de saúde remunerado pela produtividade e por mérito foi apresentado nesta segunda-feira, dia 14, aos conselheiros do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima).
O governador Antonio Denarium e o secretário de Saúde, Marcelo Lopes, esclareceram as dúvidas dos conselheiros sobre o Novo Modelo de Gestão Integrada do SUS (Sistema Único de Saúde).
A nova forma de gerir a Saúde Pública foi regulamentada pela Lei Nº1.439, publicada no Diário Oficial do dia 9 de dezembro de 2020 e teve aprovação por unanimidade dos deputados Estaduais e do Conselho Estadual de Saúde.
Também participaram da reunião o secretário chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, e o procurador Geral do Estado, Jean Michetti. Representando o TCE-RR, participaram o conselheiro relator da Saúde, Bismarck Azevedo e os conselheiros Cilene Salomão, Célio Wanderley e Manoel Dantas.
Gestão sem filas do SUS
O governador Antonio Denarium explicou que o novo modelo de gestão vai acabar com filas de consultas, exames e internações.
“Essa lei vai regulamentar a Saúde a partir de agora. O atendimento vai melhorar e muito, pois os profissionais serão mais valorizados, serão remunerados por produção, o critério será meritocracia. Com profissionais empenhados e unidades de saúde bem estruturadas, vamos oferecer um serviço de qualidade à população”, disse.
Denarium ressaltou ainda que o TCE-RR exercerá um importante papel na implementação desse novo modelo. “Nós queremos o TCE-RR perto, fiscalizando tudo, garantindo transparência e lisura. Não vamos compactuar com nada errado”, pontuou.
O secretário de Saúde, Marcelo Lopes, explicou como o novo modelo deve funcionar. “Essa é a primeira vez que o Estado tem uma lei que regulamenta um modelo de gestão. Esse novo modelo ocorrerá prioritariamente com a administração direta, por meio de pagamento de produtividade com incentivo à meritocracia dos servidores públicos”, pontuou.
Lopes afirmou ainda que a Lei também permite terceirização parcial nos casos que forem necessários, como em mutirões de cirurgia, implementação de laboratório de análises clínicas e imagem e em tudo aquilo que for necessário para compor o sistema de saúde. “A própria Lei autoriza mais dois modelos, que é a qualificação de Organização Social e concessão de unidades de saúde. Todos eles deverão funcionar de forma combinada para que a gente possa dentro desse contexto, oferecer uma saúde de melhor qualidade para toda a população”, detalhou.
TCE vai acompanhar processo
O conselheiro relator da Saúde, Bismarck Azevedo, afirmou que ao analisar a Lei, os conselheiros do TCE-RR ficaram com algumas dúvidas em relação a execução do novo modelo. “Nós convidamos o governador Antonio Denarium, o secretário de Saúde para que a gente pudesse entender como tudo vai funcionar e prontamente nos atenderam”, disse.
Ele frisou ainda que do TCE-RR vai acompanhar de perto todo o processo até que o novo modelo esteja em execução. “Essa reunião foi uma primeira reunião de outras que poderão vir, a respeito da execução desse novo modelo que prevê algumas novas modalidades de gestão das unidades hospitalares e de contratação de pessoal. O TCE, dentro da competência dele, quer acompanhar tudo desde o início”, disse
SECOM RORAIMA