Órgão diz que houve irregularidade no processo de licitação.
G1 entrou em contato com o governo e aguarda retorno.
Selma Mulinari era secretária de Educação na épocaem que o contrato investigado pelo MPC foi firmado
(Foto: Inaê Brandão/G1 RR)
O Ministério Público de Contas divulgou nesta segunda-feira (17) que encontrou fraudes na licitação de um processo da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) com valor de R$ 2.375.599,80.
A reportagem entrou em contato com o governo e aguarda retorno.
O órgão encaminhou ao Ministério Público de Roraima (MPRR) uma representação contra a ex-secretária de educação e irmã da governadora Suely Campos (PP), Selma Mulinari, pedindo que seja instaurado um inquérito civil público e posterior ação de improbidade administrativa e criminal contra ela e contra todos os envolvidos no processo licitatório e representantes legais da empresa. Atualmente, Selma é secretária de Cultura.
O contrato investigado pelo MPC foi assinado em abril de 2016 e tem a validade de um ano. Ele tinha como objeto a contratação de empresa de aluguel de automóveis para transporte de merenda e material escolar.
Conforme o MPC, durante os seis meses de investigação, foi apurado pelo órgãos problemas no projeto básico do processo licitatório, desrespeito à legislação e restrição à competitividade das empresas. A empresa foi a única que participou da licitação.
“Além disso, na fase de cotação de preços, buscaram estimativa de preços em empresas que não têm como objeto social, o que estava sendo solicitado na licitação”, afirmou o MPC.
Em diligência ao endereço apresentado pela empresa no contrato, os servidores do MPC constataram que no local não funcionava a sede da empresa e sim uma residência, ‘o que demonstra ser uma empresa de “fachada”’.
Apesar do objeto do contrato ser o aluguel de automóveis para transporte de merenda e material escolar, a empresa contratada tem “diversos ramos de atuação” o que, segundo o MPC, indica que ela foi montada para atuar em licitações fraudulentas.
Segundo o Procurador-Geral de Contas do MPC, Paulo Sousa, também foi constatada a ausência de registro de veículos em nome da empresa vencedora da licitação junto ao Detran e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
FONTE: FOLHA WEB
