Antes, era necessário ir a Brasília para validar documentos para uso no exterior. Agora basta ir a um cartório
Para muitos brasileiros que resolvem viajar ou viver no exterior, a validação de documentos exigidos por empregadores ou universidades, entre outras situações nesses países, anteriormente, só era possível via Ministério das Relações Exteriores/Itamaraty ou consulados. Era necessário ir à Brasília, ou contratar serviços de empresas especializadas nesse tipo de logística, para evitar os gastos com a ida à capital federal.
Mas agora isso é coisa do passado. Desde o final de fevereiro, o Cartório Loureiro – 1º Ofício disponibiliza o serviço de apostilamento (validação) de documentos para utilização em outros países. A novidade foi possível graças ao provimento 62, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformiza os procedimentos que devem ser adotados no ato do apostilamento de documentos pelos cartórios de todo o país.
De acordo com o tabelião do Cartório do 1º Ofício, Joziel Loureiro, o apostilamento confere validade internacional ao documento, que pode ser apresentado nos 112 países que já aderiram à Convenção de Haia. Da mesma forma, o Brasil também passou a aceitar apostilas emitidas pelos demais Estados partes da Convenção.
“Esse novo serviço oferecido pelos cartórios em todo o Brasil agiliza e facilita o processo de reconhecimento de documentos para que eles tenham validade no exterior. Graças a esse acordo internacional do qual o Brasil se tornou signatário. Nós passamos a iniciar a sua efetivação, contando com a atuação do Ministério das Relações Exteriores, CNJ e cartórios. A partir daí, foi delegado aos cartórios a atribuição da verificação e apostilamento de documentos, que agora também está à disposição do público roraimense”, explicou Loureiro.
Esse mecanismo de validação atesta a autenticidade de documentos emitidos no Brasil, garantindo o reconhecimento por parte dos países que compõe a Convenção. Loureiro explica como funciona.
“Você traz um documento público ao cartório e nós vamos verificar a assinatura e os aspectos formais do documento. Isso inclui entrar em contato com a entidade que o emitiu. Após nos certificarmos da autenticidade, nós fazemos o apostilamento e a partir daí, esse documento passa a ter validade em qualquer um dos países que fazem parte da Convenção”.
Antes, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas: tradução juramentada, autenticação no Ministério das Relações Exteriores e reconhecimento e autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. Processo que demorava meses. Agora, basta apenas ir ao cartório para sair com o documento validado.
O serviço de apostilamento é exigido em diversas situações, como processos de naturalização, de trabalho e estudo no exterior e, ainda, negócios internacionais. O processo é simples e ágil.
Para oferecer o serviço, o Cartório Loureiro passou por cadastramento e investiu no treinamento da equipe, além da aquisição dos insumos necessários.
“É um procedimento diferente de tudo o que a gente está acostumado a ver no cartório no dia a dia. Os documentos são emitidos por meio de um sistema nacional, impresso em papel-moeda da Casa da Moeda do Brasil, em folha de segurança, com carimbo especial específico, ou seja: é cercado de uma série de mecanismos de segurança porque é um ato de fé pública internacional”.
TRÍPLICE FRONTEIRA – Por estar localizado em uma região onde faz fronteira com a Venezuela e a Guiana, o serviço de apostilamento em Roraima torna-se ainda mais importante.
Entre os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior estão os relacionados à obtenção de dupla cidadania, como certidões de nascimento, casamento e óbito, além de diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, entre outros.
“Muita gente tem negócios ou trabalha e estuda nesses países, além de terem ligações de cunho familiar, o que torna esse serviço muito útil. Essa é uma medida que vai facilitar e muito, a vida de quem precisa resolver questões em outros países”, finalizou Joziel.
ASCOM/CARTÓRIOS
Assessoria de Comunicação
