Realizado na manhã desta sexta-feira, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos, o “VI Encontro de Ouvidores de Roraima” teve como palestrante o ouvidor-geral da União, Valmir Gomes Dias, que abordou o tema Ouvidoria na Defesa e Proteção do Usuário do Serviço Público. O encontro foi uma realização conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) – Regional Roraima, Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), Governo de Roraima e Universidade Federal de Roraima (UFRR), e teve a participação de ouvidores e servidores dos órgãos públicos roraimenses.
Estiveram presentes ao evento, dentre outras autoridades, o vice-governador de Roraima, Frutuoso Lins, a presidente do TCERR, conselheira Cilene Salomão, o superintendente da CGU em Roraima, Emilson Coelho Neto, o ouvidor-geral de Roraima, João de Carvalho, e o delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim.
Em sua palestra, Valmir Dias explanou sobre os objetivos e a abrangência da Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece os direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública, de forma direta e indireta, e sobre os Decreto Federal nº 9094/2017 e Decreto Federal nº 9492/2018, que regulamentam os dispositivos da lei e dispõem sobre outros procedimentos, como a simplificação do atendimento prestado aos usuários, a instituição do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e a alteração do Decreto nº 8.910/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
O ouvidor-geral da União destacou na palestra que as Ouvidorias do serviço público passaram a desempenhar um novo papel, de proteção e defesa do usuário do serviço público, e devem se adequar para atender as demandas do cidadão de forma a cumprir as determinações legais, e também estar atentas às sugestões de melhorias dos serviços apresentadas pelos usuários que, em última instância, são conhecedores das dificuldades existentes na prestação dos serviços, atendendo-as quando forem exequíveis.
APRESENTAÇÃO – O auditor de controle externo do TCERR Laurindo Gabriel de Sousa Neto, devido à necessidade da presidente Cilene Salomão ausentar-se do evento, em decorrência de outro compromisso assumido, apresentou a Carta de Serviços ao Cidadão da instituição, que estará disponível no portal do TCERR a partir da próxima semana.
A vídeo da íntegra do evento está publicado no YouTube do TCERR.
Fonte:TCE/RR
