Proposta que acaba com o foro privilegiado está há novecentos dias na gaveta da Câmara.
900 dias. Este é o tempo que a PEC do fim do Foro Privilegiado está na gaveta da Câmara dos Deputados.
O texto original foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
A proposta acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas apenas a partir da segunda instância da Justiça.
De acordo com a proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades:
- Presidente da República
- Vice-presidente da República
- Presidente da Câmara
- Presidente do Senado
- Presidente do Supremo Tribunal Federal
Até agora já foram 26 pedidos de parlamentares para que o texto seja levado ao plenário da Câmara.
Pronto para ser votado no plenário, o texto está engavetado desde 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovado na comissão especial instituída para debatê-lo.
Fonte:Renova Midia