Projeto de Lei foi lido nesta terça (22) na Câmara Municipal de Boa Vista.
Proposta recebeu críticas contrárias e pode indicar perda de gratificações.
Projeto foi lido durante sesão ordinária(Foto: Câmara de Boa Vista/Divulgação)
O Projeto de Lei Complementar 10/2016 do Executivo Municipal, que propõe reduzir para 20% a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos, foi lido durante sessão ordinária desta terça-feira (22) pela Mesa Diretora da Câmara de Boa Vista.
A proposta recebeu críticas contrárias de vereadores por ser elaborada após eleições municipais e por indicar perda de gratificações.
A matéria foi encaminhada paras as Comissões da Casa Legislativa, que terão cinco dias para emitir parecer acerca do projeto o qual foi elaborado no dia 10 de outubro, oito dias depois das eleições, conforme consta data no texto.
Segundo o vereador da base de oposição Gabriel Mota (PP), a Prefeitura de Boa Vista terá em 2017 R$ 2,2 bilhão de orçamento, sendo, segundo ele, desnecessário o município reduzir de 40% para 20% os cargos comissionados preenchidos por servidores concursados, que recebem gratificação e terão prejuízos.
“Aprovamos um orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Dinheiro não falta, mas um pouco de sensibilidade da gestão da prefeitura, que corta gratificações. Votarei contrário ao projeto”, afirma Mota. Ainda de acordo com ele, o projeto foi enviado à Câmara após as eleições municipais, o que ‘chama mais atenção’.
“Achei que ela [prefeita] teve má fé elaborando essa proposta no fim das eleições. Ela deveria ter conversado antes com a Casa e ouvido os próprios servidores”, acentua.
O vereador Renato Queiroz (PSB), da base governista, disse que ‘é prematuro apontar o projeto como polêmico’. Ele garante que analisará a proposta com todo o critério necessário.
“Formaremos um juízo para que possamos definir nosso posicionamento com credibilidade”, resume, citando que, embora faça parte da bancada governista, como parlamentar tem suas próprias atribuições, assim como a prefeitura. “A relação entre Executivo e Legislativo é muito bem separada”.
Sindicato ‘lamenta’ proposta do Executivo
De acordo com presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Roraima, Fanor Reis, o projeto caracteriza mais uma ‘derrota e desumanidade’ por parte da administração municipal.
“Hoje a atual administração tem 60% dos cargos comissionados a sua disposição. Agora quer ampliar para 80%. Somos mais de 8 mil servidores efetivos. Agora dividiremos apenas 20% dos cargos comissionados. Isso é lamentável. A gestão está simplesmente desvalorizando os servidores”, declara Reis, acrescentando a classe de concursados ‘ganha pouco’.
Prefeitura diz que projeto não vai gerar prejuízos
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que o projeto encaminhado para a Câmara não irá gerar nenhum prejuízo aos servidores efetivos do município, muito menos demissões.
A nota salienta ainda que até o ano de 2012 o município não possuía funções comissionadas ou funções gratificadas, que são aquelas destinadas a servidores efetivos os quais ocupam cargos de confiança na administração pública.
Os servidores concursados, conforme a nota, que ganhavam apenas 80% do valor equivalente ao vencimento da gratificação, passaram a receber 100% agora na função gratificada, ou seja, houve a migração desses servidores de cargo comissionado, para função gratificada.
FONTE:G1
