A proposta que cria a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), que visa estimular o uso de tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos, foi aprovada nesta quarta-feira, 27, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal.
O deputado federal Haroldo Cathedral (PSD) é autor do Projeto de Lei 976/2, com participação de outros parlamentares, e destacou o objetivo da iniciativa de melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
O tema vem sendo debatido há dois anos sob a coordenação do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados e originou um livro sobre o estudo. A matéria aprovada na CDU vai inserir a economia circular como objetivo e diretriz da Política Nacional de Cidades Inteligentes.
Outra novidade acatada no substitutivo do relator diz respeito à inserção de orientação para dados abertos, que serão transformados em informação e conhecimento para todos, além de destacar o novo marco legal das Startups e do empreendedorismo inovador para estimular a aplicação da lei e de seus instrumentos.
A proposta deve passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Como a tramitação do projeto é em caráter conclusivo, não precisará passar por votação no Plenário da Casa.
Cidades inteligentes
O projeto conceitua cidade inteligente como “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos”.
Entre os princípios que deverão reger as cidades inteligentes estão a inovação na prestação de serviços públicos, o respeito à privacidade, a sustentabilidade ambiental e a economia baseada no conhecimento. O objetivo final, segundo os autores do projeto, é tornar os serviços públicos mais eficientes e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.