A ação tem como público alvo pequenos produtores que possuem propriedade de até quatro módulos fiscais, 400 hectares. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é obrigatório para todas as propriedades rurais.
O Governo de Roraima, por meio da Femarh (Fundação do Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), inicia nesta segunda-feira, 8, o cadastramento de pequenos agricultores do município de Iracema no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Serão atendidos, do dia 8 ao dia 19 de junho, proprietários de terras de até quatro módulos fiscais.
De acordo com Ana Carolina Rodrigues, chefe da Divisão de Educação Ambiental da Femarh, as atividades começarão nessa segunda-feira, dia 8, pelo PA (Projeto de Assentamento) Massaranduba.
“O atendimento aos pequenos produtores que possuem propriedade de até quatro módulos fiscais iniciará no dia 8 de junho, no PA Massaranduba, e seguirá até o dia 10. Em seguida, a equipe estará no PA Maranhão, nos dias 11 e 12, e nos dias 13, 14 e 15, no PA Japão, atendendo também os produtores do PA São José e demais interessados”, disse.
Na terça-feira, 16, a equipe estará em Campos Novos e, entre os dias 17 e 18 de junho, o atendimento será na sede do município. Para realizar o cadastro, o produtor deve apresentar Carteira de Identidade e CPF. Se for casado ou possuir união estável, levar os documentos dos companheiros (as). Se o companheiro (a) for falecido, levar atestado de óbito. São necessários também mapa, memorial descritivo da propriedade, contrato de compra e venda, contrato de desistência de imóvel, título da propriedade, espelho (imóveis de assentamento), declaração de posse, ou qualquer outro documento da propriedade.
De acordo com o presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, o projeto do CAR foi apresentado pela Femarh e aprovado junto ao Fundo Amazônia e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e tem o objetivo de promover a inscrição de 14.249 imóveis rurais, no prazo de seis meses, em 12 municípios do Estado de Roraima, com exceção de Uiramutã, Pacaraima e Normandia.
Segundo Ionilson Sampaio, o projeto está reestruturado em dois componentes, um para pequenos produtores rurais (até quatro módulos fiscais) de nove municípios de Roraima inscritos no CAR, e outro de Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental fortalecidas.
“O CAR é obrigatório para todas as propriedades rurais que existem no país, e hoje é feito de forma declaratória através do Siscar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), em que o produtor informa a situação ambiental da sua propriedade, o que muitas das vezes demanda custos por não ser um procedimento simples. Assim, o Governo de Roraima, por intermédio da Femarh, através do convênio firmado com o BNDES com recursos do Fundo Amazônia, vai realizar o cadastro de forma gratuita para 14 mil imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, beneficiando os produtores da agricultura familiar do Estado”, destacou Ionilson.
Após a realização do CAR, o órgão ambiental vai conseguir identificar quais são os passivos ambientais das propriedades bem como os ativos. “Aquele produtor que tiver um passivo em sua propriedade terá a oportunidade de se regularizar, aderindo ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), que será definido posteriormente pela Femarh. Será a oportunidade para aquelas pessoas que se encontram com suas propriedades em situação ambiental irregular de vir para a legalidade”, destacou o presidente.
Ionilson Sampaio lembrou ainda da importância da realização do CAR. “Acredito que é uma ferramenta de extrema importância para que a gente possa depois utilizar dos nossos ativos, sabendo quanto temos de floresta, reserva legal, áreas de preservação permanente, para que isso também possa vir a ser utilizado em benefício ao produtor rural e consequentemente ao Estado”, disse.
Vale destacar ainda que, sem a realização do CAR, o produtor não consegue acesso ao crédito através das instituições financeiras. “O cadastro é obrigatório nas operações de crédito e agora o Governo do Estado vai promover isso de forma gratuita à agricultura familiar. Após a finalização dessa primeira etapa, em meados no mês de setembro, pretendemos já estar trabalhando para pleitear mais recursos, a fim de atender mais produtores do Estado com a ampliação do cadastro, fechando 100% da agricultura familiar”, destacou Ionilson.
CUIDADOS PARA EVITAR CONTÁGIO PELO COVID-19
Em razão da pandemia causada pelo Sars-Cov-2, todas as precauções estão sendo tomadas pela equipe de atendimento, a fim de evitar aglomerações.
Além disso, a orientação é seguir as recomendações preventivas, entre as quais, manter distanciamento físico; lavar as mãos com água e sabão constantemente, ou higienizá-las com álcool 70%; usar máscara.
