Os trabalhos iniciaram na quarta feira, 24, e seguem até o fim de setembro
O Governo de Roraima por meio do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) participou nesta quarta feira, 24, na SPU (Superintendência do Patrimônio da União) das discussões que dão início aos trabalhos de campo para identificação e demarcação das áreas inalienáveis da União no Estado de Roraima.
A iniciativa tem como objetivo, além de apoiar o processo junto aos órgãos parceiros, garantir uma adequada segurança jurídica para o proprietário da terra e também o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado.
Segundo o presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro, os serviços vêm de encontro aos anseios de todos os roraimenses, que é a conclusão da transferência de terras para o Estado, que teve início em 2001, com criação da Lei 10.304, e regulamentada pelo Decreto 6754 de 2009.
“O início desse trabalho vai nos dar uma esperança de conclusão de todos os destaques necessários. A partir do decreto 6754, nós vamos submeter ao Conselho de Defesa Nacional para a aprovação e expedição do acendimento prévio que vai permitir ao Governo do Estado, de fato e de direito, a regularização fundiária da área remanescente que cabe ao Estado de Roraima”, disse.
Ele explicou ainda que regularização fundiária do Estado garante a segurança Jurídica, isso porque a titularização é a base para qualquer atividade de desenvolvimento da área ocupada.
“O documento da terra é a base para o desenvolvimento de toda e qualquer atividade, porque com o documento em mãos o produtor vai acessar outras políticas públicas que vai favorecer o desenvolvimento local e regional promovendo a expansão econômica e social para o Estado. A partir do momento que há essa regularização fundiária, o Estado passa a ter governança sobre sua área rural, o que permite melhor gestão sobre o patrimônio ambiental”, destacou.
TRABALHO DE CAMPO – Para a realização do trabalho de campo que deve durar até setembro, a SPU trouxe uma equipe multidisciplinar, com geógrafos, geólogos engenheiros e meteorologista. Envolve ainda metodologia com técnicas modernas de sensoriamento remoto de extração de imagens via satélites, sobrevoos de drones para identificar pontos importantes da biodiversidade existente em Roraima.
“É um trabalho muito importante para nós da SPU, e para o Estado de Roraima, que exige cuidado técnico. Tem um rito legal que precisa ser observado. Ele tem a finalidade de separar o que é de fato no Estado de Roraima aquilo que é público do privado. Nós esperamos com isso, fazer todos os registros necessários junto a todos os órgãos”, ressaltou Péricles Mota, coordenador Geral do Programa de Modernização do SPU.
Além do Iteraima, o serviço de campo conta com a representação dos demais órgãos de controle ambiental em Roraima, como; Ibama, (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) Femarh (Fundação Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) UNB (Universidade de Brasília).
A superintendente da SUP, Rosilene Oliveira Maia, disse que esse é um momento ímpar. Para ela é um compromisso da SPU, através dos serviços fazer com que o Governo de Roraima possa de fato gerir as terras do Estado.
“Para nós é uma expectativa muito positiva. Sabemos que isso é um impasse para o desenvolvimento econômico e social. É função da SPU levar estabilidade social e atender a sociedade de modo geral, dando uma certeza ao produtor para que possa produzir com segurança, dando o domínio daquela terra. Nós queremos destinar aquilo que é da união, mas com resultado econômico e social”, enfatizou Rosilene.
WESLEY OLIVEIRA
Foto: Carlos Vieira