Com o acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), nesta sexta-feira (23), os reeducandos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC) passarão a ser atendidos, também, por videoconferência. O termo de cooperação assinado garante a sala para realizar o atendimento virtual, porém, haverá antes, testes para averiguar a qualidade do sinal de transmissão. A fibra ótica utilizada será a mesma do Tribunal de Justiça.
A SEJUC foi representada no ato de assinatura pelo secretário de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro. Para ele, o termo é um convênio muito positivo tanto para a Defensoria Pública como também para o Governo de Roraima, mas o maior beneficiado com o acordo de cooperação será a pessoa privada de liberdade.
“Essa parceria veio em muito boa hora, a Dra. Terezinha propôs para o Governo do Estado, por meio da SEJUC e estamos propiciando esse beneficio para o sistema prisional. A sala ficará à disposição da Defensoria para ofertar um atendimento com maior dignidade aos reeducandos do sistema e conforto aos defensores e servidores do sistema prisional”, justificou o secretário.
Conforme a defensora-geral, Terezinha Muniz, além dos atendimentos presenciais semanais, o detento não precisará esperar a ida do defensor até o presídio no dia marcado, porque a facilidade da parceria garante ao reeducando falar por teleconferência na sala da DPE – na PAMC – com o defensor público, e ali mesmo o preso poderá expor o problema. “Assim, o defensor já terá condições de averiguar o andamento do processo, bem como encaminhar os pedidos que couberem em favor do preso”, declarou.
BANCO DE DADOS – O termo traz não só o benefício de um espaço equipado dentro da PAMC, mas também permite ao defensor público acessar o sistema Canaimé, ferramenta que permite a certidão carcerária de reeducandos está acessível em via direta, ou seja, sem precisar o encaminhamento de pedido à SEJUC.
O Sistema Canaimé é um banco de dados da SEJUC e da Divisão de Inteligência e Captura (DICAP), e os defensores agora terão acesso por meio de uma senha. Assim, os defensores terão acesso com antecedência de toda a situação do reeducando.
Conforme a defensora-geral, com o sistema disponível, será possível oferecer um atendimento mais célere e eficiente ao assistido. “Antes precisávamos solicitar da direção da PAMC a certidão carcerária do preso. A disponibilidade desse documento levava de 15 a 20 dias, por consequência disso, havia um atraso no atendimento daquele reeducando. Agora, com a liberação, o atendimento será imediato, ou seja, o ajuizamento do pedido poderá ser feito na frente do preso”, finalizou a defensora.
Além da defensora-geral, Terezinha Muniz e do secretário Uziel de Castro, também estiveram presentes o subdefensor-geral Stélio Dener, servidores da DPE e imprensa local.
ASCOM DPE
FOTO: Ascom/DPE
