Pela segunda vez, a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária do Estado de Roraima, Gisele Cristina Carneiro Mesquita, deixou de comparecer a oitiva agendada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Prisional, para esta quarta-feira, 12. A informação é do relator da CPI, deputado Jorge Everton (PMDB).
O parlamentar afirmou que a presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), havia comunicado que recebeu um documento informando que a diretora não poderia comparecer à oitiva. “Já solicitei à presidente Lenir para que tome as providências legais, que intime na data certa e, em caso de não comparecimento, que a CPI informe a Justiça para que faça a condução coercitiva para que possamos ouvi-la. Ela [Gisela Cristina] está obstruindo os trabalhos da CPI e não faz sentido parar uma CPI sob alegações de que não pode comparecer a esta Casa. Isso é mais uma manobra para atrapalhar o andamento da Comissão, mas não vamos permitir que isso continue acontecendo”, ressaltou Jorge Everton.
O parlamentar explicou que a vinda da diretora da Vigilância Sanitária Estadual a Assembleia, para ser ouvida pelos deputados que compõem a CPI do Sistema Prisional, é por conta da denúncia de irregularidades na confecção do alvará sanitário emitido para a empresa fornecedora de alimentação aos presídios de Roraima. “Temos provas contundentes, e intimamos a coordenadora para que viesse falar sobre todas as informações que já colhemos”, frisou.
Jorge Everton comentou que o que está travando o andamento dos trabalhos da CPI são as manobras utilizadas, como adiamento de oitiva para outra data e documentos que chegam a CPI com informações erradas. “Solicitamos da Receita Federal a evolução patrimonial dos sócios da empresa e até agora não foi encaminhada, há uma negativa. Vamos ter que entrar na Justiça Federal pra requerer algo que é inerente à CPI”, disse o parlamentar.
O parlamentar afirmou que o sigilo que a Constituição protege não envolve a CPI. “Se estamos fazendo uma investigação de uma empresa envolvida com superfaturamento, com desvio de recursos e a própria Receita Federal nega essa evolução patrimonial, para que a gente faça provar no processo que não faz sentido a aquisição do patrimônio da forma que foi adquirido, como vamos concluir a CPI se tudo isso está sendo feito para atrapalhar?”, questionou Jorge Everton. “Nós vamos concluir a CPI com indiciamento e encaminhamento para a Justiça e para o Ministério Público, para que sejam tomadas as providências legais. Não podemos aceitar que recursos públicos sejam delapidados da forma que está sendo”, finalizou o parlamentar, relator da CPI do Sistema Prisional.
Edilson Rodrigues
